Constituicoes Mocambicanas

de força jurídica superior a de quaisquer outas normas. Constituicao no sentido instrumental – é o documento onde se inserem ou depositam normas constitucionais . E importante afirmar que desde a independência, Moçambique teve até agora três constituições que marcaram grandes transformações a nível da sociedade, que por sua vez também devera ter sido resultado da mudança política social e económica que terá acontecido desde 1975 ate então. Portanto, tivemos logo a independência a…

nova CRM começa por inovar positivamente logo no aspecto formal, dando nova ordem de sequência aos assuntos tratados e tratando em cada artigo um assunto concreto e antecedido de um título que facilita a sua localização (o que não acontecia nas Constituições anteriores). Apresenta o seu texto dividido em 12 títulos, totalizando 306 artigos (a CRM de 1990 tinha 7 títulos e 212 artigos no total). Quando aos aspectos substancial verifica-se logo os aspectos relevantes no estado moçambicano…

nova CRM começa por inovar positivamente logo no aspecto formal, dando nova ordem de sequência aos assuntos tratados e tratando em cada artigo um assunto concreto e antecedido de um título que facilita a sua localização (o que não acontecia nas Constituições anteriores). Apresenta o seu texto dividido em 12 títulos, totalizando 306 artigos (a CRM de 1990 tinha 7 títulos e 212 artigos no total). Quanto ao aspecto substancial, verificamos o reforço das directrizes já fixadas para o Estado…

histórica e originariamente, um modelo binário a compreender que cada poder tem um escopo teórico fechado, delimitado e incomunicável de acordo com o seguinte axioma: ou é função executiva ou é função judiciária ou é função legislativa. Além das constituições contemporâneas atribuírem funções típicas e atípicas aos poderes constituídos, os Poderes Executivo e Judiciário têm agregado às suas competências de origem outros atributos cada vez mais crescentes. Nesse contexto, o presente…

Direito Canónico Universidade ‘Magna Græcia’ de Catanzaro Sumário: Com a Concordata de Maputo de 2011 – que tem na expressão metajurídica da “acção pastoral” um parâmetro interpretativo – Moçambique consolida o processo democrático iniciado com as Constituições de 1990 e de 2004. Abstract: With the Maputo Concordat of 2011 – which has in the meta-legal expression “acção pastoral” (pastoral action) an interpretative parameter – Mozambique consolidates the democratic process launched…

antes do homem estar ligado aos conceitos de sociedade, economia, estado ou religião. São universais, dizem respeito a todos homens, individuais e anteriores ao Estado, resultam da natureza do homem, o Estado apenas os reconhece, não outorga. As constituições de diferentes Estados só os declara, não os cria. Exigem do Estado o seu respeito. 2. FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 2.1 Historial dos direitos humanos Fazendo uma breve retrospectiva sobre os direitos humanos,…

Ralws e Habermas em relação aos EUA, à Europa e ao Ocidente, Moçambique mais do que nunca tem a necessidade de repensar o seu contrato de sociedade; é o que eu defendo no meu livro Os Tempos da Filosofia. Eu penso que, enquanto a primeira república moçambicana, aquela que vai de 1975 a 1990, tinha ideias e ideiais claros do que devia ser um contrato de sociedade, a segunda e a terceira repúblicas sabe, sempre menos o que é, ou o que deve ser um contrato de sociedade. Um contrato…

Conceito………………………………………………………………………………….6 2.2. A problemática da admissibilidade ou inadmissibilidade do recurso de amparo no sistema jurídico moçambicano………………………………………………………………………..7 3. Tentativas de inserção de recurso de amparo ou queixa constitucional na ordem jurídica moçambicana (estudo do caso do ordenamento português) ……………………………..9 4. Vantagens e desvantagens do recurso de amparo num Estado de Direito Democrático.15 a) Vantagens …………………………………………………………………………...15 b)…

bem-vindas. História de educação em Moçambique Nos finais do século XV e princípios do século XXVI como consequência da expansão marítima iniciada na Europa, iniciaram os primeiros contactos entre os portugueses e a sociedade que actualmente chama-se moçambicana. Esses contactos vieram modificar o estilo de vida dos moçambicanos mudanças essas foram notórias em várias vertentes partindo da vertente política à económica e até a cultural. Portugal, desde o princípio da colonização…

aparecimento ou criação do poder local. 2. Explicar o poder local e qual é a sua importância para os homens. 3. Conceituar a gestão autárquica e explicar como ela se concretiza. 4. Explicar a estrutura constitucional da Administração Pública moçambicana e sua relação com a criação do poder local em Moçambique. Texto 2 Antes de se fazer qualquer estudo sobre a gestão autárquica é necessário compreender, dentre tantos outros assuntos, a dinâmica do comportamento sociológico da espécie…