Constituicoes Mocambicanas

sistema político justo e uma ordem social baseada no trabalho de todos e na distribuição igualitária das riquezas. Não havia dinheiro nem a exploração do homem pelo homem. Sobre ela, escreveu Moais: "Rafael observou grande número de decretos e de constituições, cujo exemplo salvaria dos seus erros as nossas cidades, povos e reinos" 127 Segundo alguns autores, o Brasil (fisicamente a Ilha Fernando de Noronha e socialmente os costumes de algumas tribos indígenas) inspirou Moras a escrever…

relação às Revoluções de 1848 é correto afirmar que a) desenvolveram na França uma experiência política de forte inspiração socialista, que reconhecia a absoluta igualdade entre os homens. b) restabeleceram na Europa governos elitistas regidos por constituições que cerceavam os direitos e liberdades de participação popular. c) representaram tão-somente o ponto culminante de um processo revolucionário de caráter popular, que influenciou a Revolução Americana. d) produziram grandes surtos…

por Getúlio Vargas sob a justificativa de conter uma nova ameaça de golpe comunista no Brasil. Para dar ao novo regime uma aparência legal, Francisco Campos, aliado político de Getúlio, redigiu uma nova constituição inspirada por itens das constituições fascistas italiana e polonesa. Conhecida como Constituição Polaca, a nova constituição ampliou os poderes presidenciais, dando a Getúlio Vargas o direito de intervir nos poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, os 19…

constituição de 1976 estipulava o direito de protecção à saúde de todos os cidadãos e o seu dever de a defender e de a promover. Esta formulação de direito à saúde é considerada pelos juristas internacionais como a mais inovadora no conjunto das constituições europeias, pois deposita nos indivíduos a responsabilidade da defesa e promoção da saúde e consagra um SNS universal, geral e gratuito. À falta de uma publicação da lei do SNS, que não consegue passar no parlamento, surge em 1978 um…

que considera uma mera "ficção do direito constitucional" com o objectivo de legitimar o sistema de poder. Os políticos socorrem-se, frequentemente, do conceito de opinião pública para argumentar sobre a legitimidade das suas propostas. As constituições nacionais, por exemplo, ficcionam ao pretender que a "opinião pública"nelas se revê, quando, na realidade, vastos sectores da população, hipoteticamente até a maioria, poderá nelas não se rever, pelo menos na sua totalidade.…