Vovo

1. Introdução

A relação entre os tratados internacionais e o direito Moçambique, mesmo antes do advento da Constituição de 1990 sempre foi uma questão de cunho tanto teórico quanto prático.
Questão de intensa celeuma é a discussão acerca da existência ou não de superioridade hierárquica entre a lei complementar e a lei ordinária. Os defensores da existência da superioridade, o fazem considerando os aspectos formais. Os que negam se valem principalmente do argumento consistente no facto de que nem sempre uma lei ordinária retira seu fundamento de validade da lei complementar sendo que no final, apenas a Constituição é que possuiria superioridade normativa.
De acordo com a forma em que a constituição da república concebe as normas do direito internacional não só pode parecer que esta encontra-se numa posição superior Da constituição mas também de outras normas ordinárias.
Esta constatação é sustentada pelo facto de a própria constituição inspirar-se nas normas do direito internacional, como é o caso dos princípios da carta das Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana.
O trabalho é dividido em 9 capítulos sendo que no primeiro o autor procura dar o entendimento dos termos que se vão usar durante a descusao no trabalho.
O segundo capitulo trata das fontes do direito internacional e de uma forma clara e contundente da-se o entendimento de todos os estatutos do direito internacional e não so traz-se a fundamentação teórica do tema procurando-se de certa forma dar-se todo o perfil do tema no direito interno e internacional.
No terceito capitulo trazemos a metodologia usado e no quarto a discussão dos resultados
No quarto capitulo

1. OBJECTIVOS

1. Geral
Discutir a posição hierárquica das convenções internacionais no ordenamento jurídico moçambicano

2. Específicos • Analisar os conceitos do direito Interno e Internacional • Analisar as diferentes fontes de direito Internacional