Constituicao Inglesa E Carta Magna

finalmente encurralado o soberano, culminando com a assinatura de um documento bem a contragosto do governante, que sequer permitiu seu registro, possivelmente premeditando sua destruição tão logo os ventos políticos voltassem a soprar em seu favor. A “Magna Carta” não se constituía em uma criação original ou num modelo constitucional. Era redigida em latim, pro­positadamente com a finalidade de obstacular o acesso aos iletrados, mantendo as normas virtualmente inacessíveis às massas,…

como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Campus Niterói 2007 RESUMO O presente trabalho tem por escopo traçar considerações sobre a efetivação da aplicabilidade imediata do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, direito à razoável duração do processo, de forma a dotá-lo da eficácia possível frente à morosidade crônica verificada na tramitação dos processos judiciais no Brasil, sob o aspecto da indenização estatal originária da responsabilidade

impulsionaram a criação da primeira Carta Constitucional. Destaca-se a relevância do conteúdo histórico, político e econômico e suas consequências até a atualidade. Busca reunir dados com a finalidade de demonstrar um pouco da evolução histórica até a atual Constituição Cidadã de 1988. Palavras-chave: Constituições brasileiras, escolhas políticas, contexto histórico, características. 1 INTRODUÇÃO Como pilar central de toda a estruturação legal, a Constituição Federal Brasileira é a…

Bancário O direito romano era estritamente privada, século XIX – código Napoleão e alemão, isto leva a conseqüências, enxergando os códigos civis como topo, isto é direito privado. Hoje a constituição esta no topo e abaixo leis infraconstitucionais Kelse. As leis devem levar seu fundamento na constituição. A constituição é o sol que irradia normatividade por todo o sistema, esta concepção foi evoluindo. Código civil brasileiro 1916, as relações eram diferentes da realidade atual,…

manifestação de ideias. Era comum que lutas fossem travadas para que certos direitos individuais fossem respeitados. Segundo Manuel Gonçalves Ferreira Filho (2010), a solução encontrada pelos revolucionários foi criar uma Declaração de Direitos e uma Constituição, oriundas do poder de todo o povo, delegado a representantes políticos que as elaboraram, impostas ao próprio Estado, obrigando-o a observar em sua prática governamental certos direitos como a liberdade de ir e vir, de…

legislativos a que se deu o nome de Constituição. 105. Em sentido geral, pode-se dizer que o constitucionalismo começou a nascer em 1215, quando os barões da Inglaterra obrigaram o Rei João Sem Terra a assinar a Magna Carta, jurando obedecê-la e aceitando a limitação de seus poderes. Depois disso, ainda seriam necessários alguns séculos para que ocorressem avanços substanciais, o que se dará na própria Inglaterra, no século XVII, quando a Revolução Inglesa consagra a…

inalienável ao ser humano e a igualdade fraterna a todas os seres humanos provem do mesmo “PAI”, são filhos de Deus, sendo assim não há fundamento a que se ache o outro inferior ou se julgue superior. A monarquia passa a ter sinais democráticos. A Carta Magna Inglesa ( Rei João sem terra) consagrou direito como a liberdade de ir e vir, propriedade privada, proporcionalidade da pena à gravidade do delito. Quando surgiu o iluminismo (John Locke, Voltaire e Rosseau) nasceu o grande…

neste interregno espaço-temporal inglês. Com a colonização da América do norte, houve a recepção dos costumes e instituições inglesas, por conseqüência ocorreu a absorção do Habeas Corpus. Até mesmo essa recepção proporcionou um uso dilatado do writ em relação à Inglaterra. Sob a influência do constitucionalismo norte-americano, o Brasil acabou, em 1891, com a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, por constitucionalizar o Habeas Corpus, já previsto no Código de…

Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala de progresso. Há uma ruptura histórica emblemática com esta concepção na Constituição de…

estamentos, a determinadas comunidades, nunca a todas as pessoas, principalmente através de forais ou cartas de franquia. Dentre estes documentos, destaca-se a Magna Carta, outorgada por João Sem-Terra no século XII devido a pressões exercidas pelos barões decorrentes do aumento de exações fiscais para financiar campanhas bélicas e pressões da igreja para o Rei submeter-se a autoridade papal. A Magna Carta reconheceu alguns direitos como a liberdade eclesial, a propriedade privada, a…