Artigo Constiui Es Brasileiras

3905 palavras 16 páginas
AS PRINCIPAIS ESCOLHAS POLÍTICAS MANIFESTADAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Andrew Aguiar Andrade¹ Gabrielle V. Mendes¹ Maria Nilce L. Tavares¹ Simone Maria de S. Andrade¹

RESUMO
Este artigo visa a analisar a formação histórica das constituições brasileiras, apontando o contexto histórico do surgimento de cada uma delas, suas principais escolhas políticas, características e mudanças através da conjuntura política em cada época de sua criação, bem como as causas que impulsionaram a criação da primeira Carta Constitucional. Destaca-se a relevância do conteúdo histórico, político e econômico e suas consequências até a atualidade. Busca reunir dados com a finalidade de demonstrar um pouco da evolução histórica até a atual Constituição Cidadã de 1988.
Palavras-chave: Constituições brasileiras, escolhas políticas, contexto histórico, características.

1 INTRODUÇÃO
Como pilar central de toda a estruturação legal, a Constituição Federal Brasileira é a lei suprema do país. Através dela temos as normas que organizam os elementos necessários para se constituir uma nação, regulamentando o espaço territorial, a população, o governo e os objetivos. O estudo das mudanças de leis promulgadas na Constituição Federal Brasileira através dos tempos é assunto relevante, pois facilita a uma análise das decisões tomadas pelo governo e as razões de sua implementação, tendo em vista que a política de cada momento influenciou fortemente nessas medidas.
Conhecer um pouco da história e contexto político por meio das Constituições é critério necessário para afirmar maior participação do cidadão na política atual e acompanhar a escolha de seus representantes.
1
2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

É interessante observar o entendimento de “Constituição” (KELSEN, 1998 apud SILVA, 2008), que dispõe uma concepção jurídica:

“Segundo Kelsen, a Constituição pode ser tanto um documento, ou seja, material (escrita), como também consuetudinária, originária do

Relacionados

  • relatorio da abnt seguindo as normas
    2531 palavras | 11 páginas
  • abnt
    6766 palavras | 28 páginas
  • regras abnt
    5630 palavras | 23 páginas
  • atps administração
    5738 palavras | 23 páginas
  • Normas para trabalhos
    5671 palavras | 23 páginas
  • ABNT
    5657 palavras | 23 páginas
  • manual
    5727 palavras | 23 páginas
  • Normas
    5575 palavras | 23 páginas
  • Normas para formatação de TCC
    5657 palavras | 23 páginas
  • Tecnologia
    7650 palavras | 31 páginas