Constituicao Inglesa E Carta Magna

fundamentos e traços básicos, mas sua aplicação prática tem variado muito no tempo e no espaço. -As origens mais remotas do moderno parlamentarismo se confundem com a história inglesa, a partir de 1215 (século XIII), quando num conflito entre a Coroa, os barões e a Igreja, o rei João Sem Terra foi obrigado a conceder a Carta Magna, dando direito ao Parlamento, mas o rei continua exercendo o poder. -As fases da evolução histórica podem ser resumidas de forma breve da seguinte…

Referência bibliográfica CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Portugal: Editora Almedina, 1998, Capítulo I – Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno; item A – Constituição e Constitucionalismo, pág. 45 a 55. Material da 1° Disciplina Teoria Geral da Constituição, ministrada no curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Constitucional – UNIDERP/REDE LFG. Apresentação/Prefácio (1ou2 parágrafos) Nesta resenha…

fundamentais são bens ou vantagens previstos na Constituição Federal indispensáveis à existência digna da pessoa humana. Tratam da liberdade igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica. São classificados em cinco grupos 1- Direitos individuais, 2- Direitos coletivos, 3- Direitos sociais 4- Direitos a nacionalidade e 5- Direitos politicos. MARCO INICIAL Como marco inicial podemos citar a Magna Carta Inglesa, que contribuiu…

outrem. O corpo social é uma entidade coletiva dotada de vontade própria, constituída pela soma das vontades individuais. Os delegados e representantes eleitos hão de exercer a poder de soberania segundo a vontade do corpo social consubstanciada na Constituição e nas Leis. A soberania reside no povo, sendo Jean-Jacques Rousseau, o mais famoso intérprete desta doutrina, e é por sua natureza inalienável, quer quanto à propriedade, quer quanto ao exercício. Vitoriosa com a Revolução…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANTOS 2014 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (Art. 150, I, da CF/88 c/c art. 97 do CTN) O princípio da legalidade é multissecular, com previsão inaugural na Carta Magna inglesa, de 1215, do Rei João Sem Terra. À época, a nobreza e a plebe, reunindo esforços e se insurgindo contra o poder unipessoal de tributar, impuseram ao príncipe João um estatuto, visando inibir a atividade tributária esmagadora do governo.…

formas, segundo o qual a nulidade do ato que não obedeceu a forma legal somente deve ser declarada pelo juiz quando não tenha alcançado o seu fim. PALAVRAS-CHAVE: Processo penal. Garantias mínimas. Constituição. Devido processo legal. Nulidades. Sumário: 1. Introdução. 2. O processo penal à luz da Constituição Federal de 1988. 3. O Pacto de São José da Rica no Direito processual penal brasileiro. 4. A cláusula do devido processo legal: breves aspectos históricos. 5. Garantias mínimas do…

obstáculos fossem sobrepujados. Resumo Disserta-se sobre o direito à educação e o direito à convivência familiar como direitos humanos fundamentais da criança e do adolescente, enquanto pessoas em desenvolvimento, à luz da Constituição Federal de 1988, bem como os princípios que norteiam o tema proposto. Apresentando preliminarmente a história dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, procurou-se conceituar o que vem a ser direito humano, bem como a importância…

escala histórica desde os filósofos, passando pela Idade Média, a Carta Magna de João Sem Terra, na Inglaterra de 1215, que foi seguida pelo Ato de Habeas Corpus de 1679 e pelo Bill of Rights de 1688, todos documentos destinados a limitar o poder do rei. A fim de garantir direitos individuais, principalmente o da liberdade. Posteriormente, o pensamento de John Locke, nos séculos XVII e XVIII, quando surgiram as primeiras cartas dos direitos fundamentais, tendo sido a Declaração dos…

do estudo. A Reivindicação do Estado de Direito Revolução Francesa: Miséria do povo e desejo por novo Estado. Transição de Formas de Governo (Monarquia x República). 1789, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1791, promulgação da Constituição. A Reivindicação do Estado de Direito Constitucionalismo Social: Século XVIII – com o propósito de evitar o livrearbítrio dos governantes e descontentes com o poder despótico, o povo revoluciona. Classes sociais: Clero, Nobreza…

Princípios Constitucionais Processuais A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais. Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de…