Constituicao E O Papel Da Cee

CECA, com uma duração prevista de 50 anos, foi assinado em Paris (Tratado de Paris) pelos seus então seis Estados membros (para além da França e da Alemanha aderiram ao Plano Shuman também a Itália e os países do Benelux). O Tratado CECA, teve um papel preponderante na história europeia e os princípios institucionais mantêm toda a sua actualidade. Entre esses princípios destacam-se os seguintes: 1 – Independência dos responsáveis e das instituições comunitárias 2 – Independência…

entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a…

INTRODUÇÃO A progressão continuada, estando prevista na Constituição de 1988 incorporada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº9394/96, artigo 32, parágrafo 2º), instituída no estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Educação – CEE (Deliberação nº09/97) e adotada pela Secretaria de Estado da Educação – SEE, permite que a organização escolar seriada seja substituída por um ou mais ciclos de estudo, objetivando oferecer aos alunos todas as oportunidades possíveis

significativas diferenças, físicas, intelectuais e/ou sensoriais, decorrentes de fatores genéticos, inatos ou adquiridos, permanente ou temporário, que em interação com fatores socioambientais resultem em necessidades muito diferenciadas. (Deliberação CEE 05/00) A sociedade ocidental percorreu um longo caminho até chegar ao atual modelo de educação pautado na inclusão. Distingui-se alguns modelos ao percorrer marcos da história: exclusão ou segregação, integração e inclusão, que por…

solvente em esmaltes, tintas e vernizes; na extracção de óleos e na fabricação de fármacos. Hidróxido de sódio (NaOH) - conhecido como soda cáustica, é um hidróxido cáustico usado na indústria (principalmente como uma base química) na fabricação de papel, tecidos, detergentes, alimentos e biodiesel. É altamente corrosivo e pode produzir queimaduras, cicatrizes e cegueira devido à sua elevada reactividade. P á g i n a | 12 Sinais de Envenenamento  Cansaço;  Dores…

como esta dever ser organizada, os direitos dos cidadãos, quais são os órgãos administrativos responsáveis e suas funções, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. A educação brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, que resultaram na ampliação significativa do número de pessoas com acesso a escolas, assim como o nível médio de escolarização da população. No…

tem grande importância para a compreensão da sua função, não devendo padronizar e nem limitar, mas, sim, apresentar orientações de como trabalhar respeitando a realidade em que a escola está inserida, mas sempre em consonância com a lei maior: a Constituição Federa Brasileira. A escola constitui-se de um sistema de ensino, portanto, sujeita a um conjunto de leis que orientem o seu trabalho nas dimensões: administrativa, pedagógica e jurídica. A escola é um sistema aberto constituído de…

passando por uma séria crise; porém o seu papel de país dominante (e representante máximo do capitalismo) é ressaltado pelo fato de que vários setores e países do mundo sofrem os efeitos dessa crise. União Europeia A União Europeia (UE) é uma união económica e política de vinte e oito Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis…

por Liberdade e Democracia / Liberal da Holanda (VVD); Trabalhista (PvdA); Partido pela Liberdade (PVV); Apelo Cristão-Democrático (CDA); Socialista (SP) Legislativo: bicameral – Primeira Câmara, com 75 membros; Segunda Câmara, com 150 membros Constituição: 1983 Economia Moeda: Euro (substituto do florim neerlandês, que deixa de circular em 2002) Cotação para US$1: 0,74 (1º de Outubro de 2010) Salário Mínimo: € 1435,20 (R$ 3603,93) PIB: US$ 792,1 bilhões (2009) Inflação Anual:…

reclassificados, no ensino regular, para a mesma série/ano em que se encontrassem. No segundo ano do Projeto, se houver uma transferência no final do ano, os alunos destas turmas serão reclassificados para a 7ªsérie/8°ano do ensino regular. A constituição das turmas foram formadas por número de alunos inferior ao estabelecido no Parecer 01/2008 do CME e cumprirão o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária de 800 horas anuais, conforme legislação vigente. 2. REFERENCIAL TEÓRICO