A constituição federal como condição de possibilidade ao poder de tributar

DOS SANTOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE AO PODER TRIBUTAR Monografia apresentado à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito Tributário) Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2011 LUCAS CARVALHO DOS SANTOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE AO PODER TRIBUTAR COMISSÃO JULGADORA Presidente e Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo 2º Examinador: Prof. Dr. 3º Examinador: Prof. Dr. Franca, ....../....../...... Dedico este trabalho a minha mãe, Sandra, meu pai, Nelson, por todo o amor e dedicação para comigo. Meus irmãos, a Cecília e amigos, que foram fundamentais em minha caminhada à graduação no Curso de Direito. Agradeço a Deus, meus pais, a Cecília, familiares, amigos, a todos os professores do curso de direito pela paciência, dedicação e ensinamentos, e de modo especial ao meu orientador Prof. Dr. Euclides Celso Berardo, pela dedicação, comprometimento e ensinamentos, fundamentais à concretização dessa monografia. “Não obstante, e porque o nosso livre-arbítrio não desapareça, penso poder ser verdade que a fortuna seja árbitra de metade de nossas ações, mas que, ainda sim, ela nos deixe governar quase a outra metade.” (Niccolò Machivelli) RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral uma análise da relação entre o poder de tributar e os princípios presentes na Constituição Federal. A…

PIMENTEL LOUREIRO LORRAENY TETELOF LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR SERRA, 29 DE JULHO DE 2014. E.E.E.F.M GETÚLIO PIMENTEL LOUREIRO LORRAENY TETELOF LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Trabalho solicitado pela professora Cláudia como requisito parcial para aprovação na disciplina de legislação trabalhista e tributária. SERRA, 29 DE JULHO DE 2014. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema Limitações ao Poder de Tributar. Neste presente trabalho vemos que o Estado,…

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: PRINCIPIO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR MICHAEL DE LIMA RAMOS1 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma breve conceituação, características e peculiaridades da limitação constitucional ao poder de tributar, bem como demonstrar a relevância do principio da capacidade contributiva, especialmente no que concerne a sua importância ao direito tributário brasileiro, como forma de respeitar aos contribuintes, ao passo em se…

AULA+ DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Aula 6: Poder de tributar Prof. Dr. CLAUDIO CARNEIRO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Ementa: 6 Poder de tributar; 6.1 Competência tributária; 6.1.1 Conceito; 6.1.2 Espécies; 6.1.3 Conflitos. 6.2 Capacidade tributária ativa Aula 6: PODER DE TRIBUTAR DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender as noções de poder de tributar e de competência tributária; - conhecer as espécies de competência…

UFRRJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – CAMPUS SEROPÉDICA O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR VIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – CAMPUS SEROPÉDICA O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR VIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES Trabalho apresentado por VIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES como requisito parcial de aprovação da disciplina de Ética Ecológica, sob…

tributária é o poder de tributar, conferido pela Constituição Federal aos entes da federação. Divide-se este poder no poder de criar e de modificar tributos. Exemplo: a União tem competência tributária para criar o imposto sobre ao fato gerador da renda (IMPOSTO DE RENDA). Mas, existem vedações sobre o exercício da competência tributária dos entes da federação. Exemplo: proibição de cobrança de tributos dos partidos políticos, resultando em uma imunidade. A imunidade auxilia no…

As Imunidades Sobre Tributos Indiretos BiancaTelles Menchise1. Limitações ao poder de tributar O Estado de Direito é o berço da imunidade tributária moderna, constando limitações constitucionais do poder de tributar, surge na Constituição Brasileira de 1981, na espécie imunidade recíproca, e prevalecendo, nas constituições seguintes. Os positivistas conceituam a imunidade como sendo auto-limitação da competência tributária, já os humanistas, em limitação do poder de tributar pelo…

O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO Introdução O Poder de Tributar, sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, deve ser concebido de maneira que, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos seus cidadãos, propicie a justiça social e alcance o objetivo constitucional de uma vida digna para todos. Justifica-se a necessidade da seguinte forma: O Estado, com o fim de atender o bem comum, e como organizador máximo da soberania tem de dispor do aparelhamento…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (Princípios Constitucionais Tributários E Imunidades Tributárias) Introdução O Estado possui a capacidade de governar e administrar os mais variados interesses da sociedade. Sendo compelido a ele também a função de criar tributos, o poder de tributar é esta parcela ou fonte do poder estatal que lhe permite legislar sobre todos os aspectos do tributo de forma a ter a capacidade de exigi-lo dos sujeitos submetidos àquela norma criada. As limitações do…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR JOINVILLE/ SC 2011 LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de especialista em administração tributária em formato de artigo cientifico. Orientador: JOINVILLE/ SC 2011 INDICE Resumo A…