A constituição federal como condição de possibilidade ao poder de tributar

LUCAS CARVALHO DOS SANTOS

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE AO PODER TRIBUTAR

Monografia apresentado à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito Tributário) Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo

FRANCA 2011

LUCAS CARVALHO DOS SANTOS

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE AO PODER TRIBUTAR

COMISSÃO JULGADORA

Presidente e Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo

2º Examinador: Prof. Dr.

3º Examinador: Prof. Dr.

Franca, ....../....../......

Dedico este trabalho a minha mãe, Sandra, meu pai, Nelson, por todo o amor e dedicação para comigo. Meus irmãos, a Cecília e amigos, que foram fundamentais em minha caminhada à graduação no Curso de Direito.

Agradeço a Deus, meus pais, a Cecília, familiares, amigos, a todos os professores do curso de direito pela paciência, dedicação e ensinamentos, e de modo especial ao meu orientador Prof. Dr. Euclides Celso Berardo, pela dedicação, comprometimento e ensinamentos, fundamentais à concretização dessa monografia.

“Não obstante, e porque o nosso livre-arbítrio não desapareça, penso poder ser verdade que a fortuna seja árbitra de metade de nossas ações, mas que, ainda sim, ela nos deixe governar quase a outra metade.” (Niccolò Machivelli)

RESUMO

A presente pesquisa tem por objetivo geral uma análise da relação entre o poder de tributar e os princípios presentes na Constituição Federal. A finalidade do trabalho é definir a supremacia e o caráter normativo da Constituição Federal, servindo através de suas normas e princípios, como controle ao arbítrio do Estado na arrecadação dos tributos. Assim, o estudo releva a atual situação do sistema tributário nacional, expondo o amesquinhamento desses princípios constitucionais tanto pelo Poder Legislativo, quanto pelo Poder Judiciário, desintegrando toda e qualquer garantia do elo mais fraco desta relação, o contribuinte.