Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

sociedade Simples. DESENVOLVIMENTO CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Direito comercial ou Direito empresarial podem ser entendidos como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo…

conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a…

como ferramenta de marketing e comercializarem seus produtos e serviços. O outro lado é que dá ao consumidor um grande poder, que ao expressar a sua opinião em seu site ou rede social pode causar grandes problemas à imagem da empresa. Os bares, restaurantes e fast-foods, em geral, buscam exaustivamente a confiança e entretenimento do seu público, oferecendo cada vez mais tecnologias para a comodidade dos mesmos, utilizando técnicas de pedidos online, ou de facilidades no atendimento no…

ACESSIBILIDADE: DIREITOS E DEVERES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO Gabriela de Almeida Silva- bibih_almeida@hotmail.com Juliana Garcia Toledo- julianatgarcia@hotmail.com Resumo: Este artigo apresenta como tema a acessibilidade como direito dos cidadãos brasileiros, e a sua garantia de aplicação na Constituição Brasileira. Abordamos as barreiras arquitetônicas e urbanistas que se constituem num desafio para as pessoas portadoras de necessidades especiais, e os pontos significativos para uma…

Laboratório Contábil Forma jurídica conforme a Lei 10.406/2002; Empresário; Empreendedor Individual – MEI conforme Lei Complementar 128/2008; Sociedade Empresária Ltda; Sociedade Simples Ltda; Empresário Individual com Responsabilidade Limitada EIRELI; Requerimento de Empresário; Contrato Social e as cláusulas obrigatórias e facultativas; Procedimentos para registros; Junta Comercial – JUCESP; Cartórios – CEDETE; Receita Federal e SEFAZ; Prefeitura; Previdência…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS Introdução: A constituição federal institui competências para que as pessoas políticas (Estados, Municípios, União e Distrito Federal) criassem, regulassem e instituíssem os tributos através de leis. Segundo o CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, é o valor

diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, ou estado civil” (Artigo 7° - XXX). O sexo feminino sempre esteve inferiorizado na ordem jurídica, e só mais recentemente foi se conquistando posição de igualdade, à do sexo masculino, na vida social e jurídica. Um exemplo disso exemplo é que à algum tempo atrás as mulheres não possuíam o direito ao voto, o que foi se conquistando com o tempo. Após essa conquista, ainda era proibido…

artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.) e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090/1962, com as modificações da Lei 4.749/1965. CONCEITO DE EMPREGADOR Entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundamental de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim…

INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS RESUMO: O presente artigo analisa uma questão atual e de repercussão jurídica tributária com grande polemica nos tribunais brasileiros que teve inicio com o entendimento do contribuinte de ser ilegítimo a inclusão do valor recolhido a título de ICMS - Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do…

Projeções Ideológicas Ficha Técnica Nome fantasia: Finíssimos – Dietas Saudáveis Razão social: Restaurante de Alimentação Saudável Finíssimos Ltda. Tipo de sociedade: sociedade limitada Setor da economia: terciário Tipo de negócio: restaurante com cardápio voltado à alimentação saudável baseado em dietas específicas Público alvo: classes sociais1 A e B Capacidade do restaurante: 72 acomodações Equipe de trabalho: 21 pessoas Área construída: 256m2 Localização: Rua Sardenha, s/nº