Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

Morelos (UAEM) Pesquisa realizada no quadro: do Grupo de Pesquisas Práticas Sociais e Processos Educativos; da Linha de Pesquisas Práticas Sociais e Processos Educativos; do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, linha de pesquisa Relações Étnico-Raciais e Educação Agradecimentos Em primeiro lugar e de modo muito especial, à Profª Dra. Petronilha Beatriz, exemplo vivo de educadora, pelo rigor acadêmico, seriedade, dedicação e paciência diante das idas e vindas do projeto de…

Edward E. Telles O Significado da Raça na Sociedade Brasileira Edward E. Telles O Significado da Raça na Sociedade Brasileira Tradução para o português de Race in Another America: The Significance of Skin Color in Brazil. 2004. Princeton e Oxford: Princeton University Press. Versão divulgada na internet em Agosto de 2012. Tradução: Ana Arruda Callado Revisão Técnica e Formatação: Danilo França i Sumário Agradecimentos ....................................................................

humanos no Brasil e Análise social dos direitos humanos no Brasil. No Brasil, os Direitos Humanos se assemelha com os princípios observados na Constituição Federal de 1988, entretanto há um total descompasso entre o texto legal e a realidade brasileira. Com enfoque na aplicabilidade e efetividade dos Direitos Humanos, correlacionando com uma análise da realização concreta destes, pretende-se mostra que a mudança real entre o descompasso do texto normativo e o mundo fático, passa…

na definição e construção de políticas públicas que beneficiem e gerem acesso a todos os cidadãos? Pensar essas questões, é preciso pensar no interesse coletivo, e é essa perspectiva que caracteriza o campo das políticas públicas. A realidade brasileira, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como norte a perspectiva de um Estado Democrático e de Direitos. Os interesses da coletividade são explicitados na defesa dos direitos fundamentais. A consolidação de um…

na definição e construção de políticas públicas que beneficiem e gerem acesso a todos os cidadãos? Pensar essas questões, é preciso pensar no interesse coletivo, e é essa perspectiva que caracteriza o campo das políticas públicas. A realidade brasileira, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como norte a perspectiva de um Estado Democrático e de Direitos. Os interesses da coletividade são explicitados na defesa dos direitos fundamentais. A consolidação de um…

Inclusão social e cidadania* Vicente de Paula Faleiros** A questão da inclusão social está profundamente vinculada à da exclusão, aliás, duas faces da mesma moeda: as relações sociais dominantes de desigualdade expressam-se nas políticas públicas. A inclusão política na esfera do direito, não corrige de “per se” a exclusão socioeconômica, sendo que a relação entre ambas se manifesta num movimento histórico diversificado. As lutas sociais vão modificando as relações, e a construção de…

ideia de constitucionalização do direito, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, e o fortalecimento do Poder Judiciário (hoje, chega-se a falar na “judicialização da política”, inclusive). 9 Clarividente, neste período, a influência das Constituições Mexicana, de 1917, e da República de Weimar, de 1919, bem como a ameaça da bemsucedida Revolução Bolchevique, de 1919, o que fez com que direitos sociais passassem a ser previstos nos Textos Constitucionais ocidentais muito mais…

limitar a atuação do legislador, do intérprete ou autoridade pública e do particular. O princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 encontra-se representado, exemplificativamente, no artigo 4º , inciso VIII , que dispõe sobre a igualdade racial; do artigo 5º, I, que trata da igualdade entre os sexos; do artigo 5º, inciso VIII, que versa sobre a igualdade de credo religioso; do artigo 5º, inciso XXXVIII, que trata da igualdade jurisdicional; do artigo 7º, inciso XXXII, que…

se impeça o vigor da velha máxima: aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei. Torna-se indispensável mencionar o relevante papel desempenhado pelos grupos minoritários em relação ao restante da sociedade. Para o processo de formação da sociedade brasileira sob qualquer aspecto. Para podermos entender e defender tais grupos não apenas em nome dos seus próprios direitos individuais e coletivos, mas também em defesa dos interesses de todo o restante da população, torna-se fundamental que…

educação não pode separar-se, nos debates, de questões como desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável; gênero e diversidade de orientação sexual; escola e proteção à crianças e adolescentes; saúde e prevenção; diversidade étnico-racial; políticas afirmativas para afro-descendentes e populações indígenas; educação para as populações do campo; qualificação profissional e mundo do trabalho, democracia, direitos humanos, justiça, tolerância e paz mundial. Na mesma …