Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 …

universidades norte-americanas, latino-americanas e européias. Voltou à universidade pública como professor na Universidade Estadual de Campinas. Ianni participou da chamada Escola de Sociologia Paulista, que traçou um panorama novo sobre o preconceito racial no Brasil. Ao lado de Florestan Fernandes e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é considerado um dos principais sociólogos do país. Nos últimos anos, dedicou seus estudos à globalização. Suas principais obras são: "Cor e…

grandes industriais, os banqueiros e também a pequena burguesia com a classe operária, ou seja, o povo. O equilíbrio instável entre esses fatores tinha como resultado a Constituição real. Desse modo, para o autor, em um país existiriam duas Constituições: uma real, efetiva, correspondente à soma dos fatores reais de poder que olha de Sentido político Outra concepção de Constituição que devemos conhecer é a preconizada por Carl Schmitt Sua visão era de como seria a Constituição…

privilegiou a harmonia ao invés do embate. Só que a miscigenação também foi uma construção, a miscigenação consta desde as ordenações pombalinas, é uma engenharia social para as colônias, tão curiosa que o casamento inter-racial dessas leis é possível para o homem, mas não é possível para a mulher branca. Então, é uma estratégia de povoamento, é uma estratégia de gerar força, mais escravos para aquele mercado. Então, não é tão simples assim a…

às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de proteção do Estado contra as formas de discriminação racial. Em vista do meio utilizado na prática de condutas delituosas, a internet, foi necessário tecer um estudo eficaz do meio eletrônico, bem como do que comumente já se chama de…

que, ao longo dos tempos, foram conquistadas e asseguradas ao homem, do ponto de vista individual e coletivo, de forma a evitar os abusos da minoria que detinha o poder em dada época histórica. 2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Em princípio, vale destacar que direitos e garantias não são sinônimos. Direitos são normas de conteúdo declaratório (por exemplo, direito à honra, locomoção), enquanto as garantias são normas de conteúdo assecuratório, preservando o…

Lei Federal nº 10.639/03 / Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. 236 p. (Coleção Educação para todos) 1. Relações raciais. 2. Relações étnicas. 3. Currículo escolar. I. Brasil. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. CDU: 371.214 316.47 Brasília 2005 Copyright 2005. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e…

(Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. •O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). •Classifcação das constituições quanto à ideologia e quanto à fnalidade. •Classifcação da Constituição de 1988. 3 AULA 1 A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório 4 AULA 1…

(CIP) P349p PEAB – Projeto de estudos afro-brasileiros: contexto, pesquisas e relatos de experiências / Organização de Aparecida de Jesus Ferreira – Cascavel : Unioeste, 2008. 116 p Inclui bibliografias ISBN: 978-85-7644-120-5 1. Relações Étnico-Raciais. 2.Formação de Professores. 3. Lei 10.639/2003. 4.Anti-Racismo. 5.Materiais Didáticos. I. Ferreira, Aparecida de Jesus. II. Título CDD 20.ed. 305.896081 306 CIP-NBR 12899 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS 9 APRESENTAÇÃO 11 FERREIRA.…

pós guerra, da reconstituição social. 1967 – 6ª Constituição – 1ª Constituição Militar – promulgada, formalmente democrática, factualmente outorgada (embora formalmente democrática, factualmente ditatorial). 1969 – de fato é a 7ª Constituição brasileira, mas formalmente apenas uma emenda, a “emenda constitucional nº 1”, outorgada pelos militares (o Congresso Nacional estava fechado). Obs. Tecnicamente a Lei de 1969 não pode ser considerada um emenda constitucional (exercício do poder…