Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

à independência política do Brasil. No entanto, este o divisor (monarquia-república) não significa no Brasil uma nova ordem onde a cidadania tem um papel na construção de sociedade justa e igualitária. Este aspecto é bem pronunciado na cidadania brasileira: estas garantias individuais jamais foram concedidas, conquistadas e/ou exercidas plena e simultaneamente em circunstâncias democráticas, de estado de direito político ou de bem-estar social. O longo caminho inferido por José Murilo…

muitos casos, estão entrelaçados e não se postam como departamentos completamente estanques. A noção de Direito Constitucional pode ser resumida ou detalhada. Noção resumida: Direito Constitucional é a ciência encarregada de estudar a Teoria das Constituições e o ordenamento positivo dos Estados. Noção detalhada: Direito Constitucional é a parcela da ordem jurídica que compreende a ordenação sistemática e racional de um conjunto de normas supremas encarregadas de organizar a…

sobre o costume como fonte de direito), Estado de Direito, Estado Social de Direito. No final do séc. XVIII com o advento do liberalismo econômico, o ESTADO LIBERAL, não-intervencionista (mão invisível de Adam Smith), acarreta ao aparecimento das constituições escritas como instrumento de racionalização do poder e relação do pacto social (contratualismo); a lei como limite da ação do poder, expressa pela vontade legal. São reconhecidos os direitos fundamentais, a tripartição dos Poderes…

Passos esses no sentido de resgatar a dignidade, trazendo a esperança da igualdade, da fraternidade e da liberdade humana, principalmente para os que ainda continuam sofrendo todo o processo de desigualdades sociais, econômicas, étnica, de raça, credo religioso, sexo e opção sexual. Diferentemente das constituições nacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos traz no seu conjunto de forma inequívoca de direitos e garantias. Direitos e garantias esses frutos da necessidade da…

Escola Formação de Professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações Étnico-Raciais Livro de Conteúdo • Volume 1 versão 2009 .1 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Nilcéa Freire Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR Edson Santos Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR Fernando Haddad Ministro da…

Monografia do curso de especialização em relações étnico-raciais. Ilustração 1 - Maria Fumaça UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: ANÁLISE DAS DISSERTAÇÕES ARMAZENADAS NA BIBLIOTECA DIGITAL DE TESES E DISSERTAÇÕES (BDTD) PRODUZIDAS NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM LETRAS UNIOESTE (2005 a 2010) …

Escola Formação de Professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações Étnico-Raciais Livro de Conteúdo versão 2009 .1 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Nilcéa Freire Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR Edson Santos Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR Fernando Haddad Ministro da Educação -…

Estado e Sociedade pela perspectiva histórica, apresentando as ideias e as contribuições para o estabelecimento dos direitos e dos cumprimentos de deveres por parte dos cidadãos; organizando suas necessidades e normatizações em Cartas Magnas, as Constituições escritas; instrumentos jurídicos de institucionalização do poder e regimento maior de um Estado-Nação. É necessário entendermos que Nação e Estado têm dimensões distintas. A Nação é anterior ao Estado, é a sua substância…

Federal Cooperativo no Brasil 20 2.3.2.2.O Estado Federal Cooperativo e a Democracia 21 3. O Estado Federal Brasileiro 24 3.1. Aspectos Históricos 24 3.2. A Constituição Federal de 1988 28 3.2.1.Estrutura da Federação Brasileira 3.2.1.1.Os Entes Federados e a Repartição de Competências 3.2.1.1.1.A União 3.2.1.1.1.1. Competências da União 3.2.1.1.2.O Estado Federado e sua Autonomia 3.2.1.1.2.1.Competências do Estado Federado 3.2.1.1.3.O Município 29 …

Estado e Sociedade pela perspectiva histórica, apresentando as ideias e as contribuições para o estabelecimento dos direitos e dos cumprimentos de deveres por parte dos cidadãos; organizando suas necessidades e normatizações em Cartas Magnas, as Constituições escritas; instrumentos jurídicos de institucionalização do poder e regimento maior de um Estado-Nação. É necessário entendermos que Nação e Estado têm dimensões distintas. A Nação é anterior ao Estado, é a sua substância…