Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha . .................................................................................... Rosane M. Reis Lavigne Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional: desigualando a desigualdade histórica ......................................................... Lenio Luiz Streck A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do…

socioassistenciais de proteção social básica. A gestão local do CRAS deve organizar a prestação direta dos serviços e indireta pela coordenação da rede no território referenciado, tendo como foco a matricialidade sócio-familiar e o enfrentamento das desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais. O conteúdo do Caderno são textos reflexivos sobre a Política de Assistência Social nas mais diversas conjunturas, o Sistema Municipal e Gestão Local do CRAS, o Trabalho com…

Salm 193 Sensos do contraste: o debate distributivo no “milagre” Maria Mello de Malta 223 Crescimento, distribuição de renda e progresso técnico: a controvérsia sobre os padrões de acumulação Pablo Bielschowsky 247 Revolução Brasileira, dualidade e desenvolvimento: do nacional-desenvolvimentismo à Escola de Sociologia da USP Marco Antonio da Rocha 291 Presença de Florestan: subdesenvolvimento, capitalismo dependente e revolução no pensamento…

proliferaram nas últimas três décadas, os discursos "sobre" a alfabetização, criando um espaço de produção de linguagem em que, quase sempre, repetiam-se diagnósticos e propostas de solução. O acesso à leitura e à escrita, por parte de toda a população brasileira, estava constantemente na pauta de planos e programas de governo e de partidos políticos, autoritários e democráticos. Podia-se dizer, em uma primeira leitura, que o discurso "a favor" da alfabetização já seria suficiente…

AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA

demais...” G. Brito O material “Estilos Individuais e Estilos de Época II” é um passeio-resgate à Literatura Portuguesa e Brasileira. Nele você encontrará imagens, comentários e atividades acerca do Realismo-Naturalismo, Parnasianismo, Simbolismo, Pré-modernismo e Modernismo. Não se trata de um produto acabado. A intenção é levar o aluno a reconstruí-lo, resgatando o…

........................................................................ 4.9. Os Diretos das Crianças e dos Adolescentes .............................................................................................. 4.10. História, Cultura Afro-Brasileira e Indígena .............................................................................................. 4.11. Música .............................................................................................................................

8.1 Brasil Colonial .................................................................................................. 57 3.8.2 Constituição Imperial de 1824 .......................................................................... 57 3.8.3 Constituições Republicanas do Brasil (1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969) .. 58 3.8.4 Constituição de 1988 ........................................................................................ 59 3.8.5 Código Civil de 1916…

an R i be ir o CAPÍTULO I – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO O Título II da Constituição Brasileira de 1988 é dedicado aos direitos e garantias fundamentais. É dividido em cinco capítulos: “I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; II – Dos Direitos Sociais; III – Da Nacionalidade; IV – Dos Direitos Políticos; e V – Dos Partidos Políticos”. Todas as Constituições escritas modernas, no particular deste assunto, se inspiraram na Declaração dos Direitos do Homem…

histórico da infância no Brasil, desde a década de 1920 a 1990 com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e por fim, procurando compreender se os direitos sociais relativos à infância têm realmente se efetivado na atual conjuntura brasileira. Palavras chaves: Direito Social, Política de Saúde, Crianças e Adolescentes. ABSTRACT In this study we sought to understand what has changed the lives of children and adolescents who have had service done by the social…