Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

ABREVIATURAS E SIGLAS COEPIR Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Ação afirmativa A ação afirmativa consiste numa série de medidas destinadas a corrigir uma forma específica de desigualdade de oportunidades sociais: aquela que parece estar…

1 Democracia Racial: o ideal, o pacto e o mito “O mytho é o nada que é tudo O mesmo sol que abre os céus É um mytho brilhante e mudo...” Fernando Pessoa Antonio Sérgio Alfredo Guimarães Departamento de Sociologia, USP Resumo: Examino, neste texto, a expressão “democracia racial” e sua disseminação. O argumento central é de que ela foi usada por ativistas negros, políticos e intelectuais para designar um ideal de convivência interracial e um compromisso político de inclusão…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ORIENTANDA STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA ORIENTADOR PROF. MSC. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC 2011 FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA …

jurídico, uma vez que já existe um preconceito real entre as pessoas com pigmentação escura. A sociedade qualifica, a maioria dos negros como marginais, bandidos, traficantes etc. Diante dessa problemática, discriminação social e discriminação racial, que se percebe que a criação de cotas para os negros, através de ação afirmativa, não deveria existir, o governo e a sociedade é que tinham que garantir o acesso de toda população às escolas e universidades de qualidades. A solução…

complementares e enlaçadas em concordância prática: veda a discriminação naquelas circunstâncias em que sua ocorrência produziria desigualação e, de outro lado, prescreve discriminação como forma de compensar desigualdade de oportunidades, ou seja, quando tal procedimento se faz necessário p ara a promoção da igualdade. Este significado binário, evitar desigualação versus promover a igualação, atribui ao princípio da igualdade dois…

RESUMO Esse trabalho teve como objetivo analisar a relação entre alunos e professores de uma Escola do Município de Novo Horizonte do Norte - MT, no que se refere às questões raciais no espaço escolar. Justifico o interesse em pesquisar sobre o tema pelo fato de ter sofrido discriminação em sala de aula, pela origem racial. Baseada na metodologia de pesquisa qualitativa, a pesquisa foi realizada através do levantamento bibliográfico para a elaboração da fundamentação teórica, onde se…

CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL” DA AUTORA FLÁVIA PIOVESAN, CARACTERISTICAS E FINALIDADES. PROFESSOR RICARDO KLEINE CURITIBA – PARANÁ JULHO/2013 Os Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional Capítulo 3: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS “A Constituiçao é mais que um documento legal. É um documento com intenso significado simbólico e ideológico – refletindo…

PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA : DIREITOS HUMANOS AÇÕES AFIRMATIVAS E IGUALDADE RACIAL REVISADA EM JUNHO DE 2011PELO 1º TEN PM JAIR ROBERTO BELLO E 2º TEN PM MARCOS LUSTOZA, AMBOS DO DSACG 1 ÍNDICE FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA 1. Introdução 3 DESENVOLVIMENTO DO CURSO A HISTÓRIA DO NEGRO NO BRASIL 2.1.1. Uma vida a serviço dos brancos 4 2.1.2. A dualidade atual: preconceito racial ou preconceito de classes? 7 2.1.3. Conclusões 8 CONCEITOS…

que se não foi o primeiro nem o único a defini-la, com certeza foi Quem lhe deu mais consistência e a difundiu mais amplamente em seus livros, palestras e entrevistas: "O problema indígena não pode ser compreendido fora dos quadros da sociedade brasileira, mesmo porque só existe onde e quando índio e não índio entram em contato. E pois um problema de interação entre etnias tribais e a sociedade nacional ... " (Ribeiro, 1970:193). Nessa formulação há dois aspectos a considerar.…

criança que frequenta a pré-escola tem desempenho escolar superior àquelas que não frequentam, porém, é um pouco do entendimento superficial deste fato que justifica a escola de 9 anos. É necessário discutir o que é o fracasso escolar da escola brasileira em sua complexidade. Em meio a inúmeras propostas para o sucesso da ainda não ocorreu no Brasil a proposta de uma política pública efetiva que colocasse o professor como portador de saber, com uma carreira promissória e valorizada…