Constituições Brasileiras Bibliografia

de maio de 1888, quem aboliu a escravidão no Brasil. – lei trabalhista mais importante até hoje promulgada no Brasil. A Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação em seu artigo 72, § 8º, de forma genérica. A primeira Constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social. A Constituição de 1937 expressa a intervenção do Estado, com características do sistema corporativista. Foi instituído o…

estão livres de qualquer tributação, conforme reza a alínea “b”, VI, do artigo 150 da CF. Por qual razão a Carta Magna Brasileira traz dispositivo constitucional imunizando templos de qualquer culto? Este trabalho pretende analisar esta hipótese de não incidência tributaria, de acordo com a Constituição Federal, alguns entendimentos jurisprudenciais e com base em algumas bibliografias, não sendo o objetivo deste exaurir a matéria, mas apenas realizar um breve estudo sobre o tema…

sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Passo 2: Para maior compreensão e entendimento a respeito do tema, ler os capítulos dos livros que tratam do tema, e acessar os sites sugeridos: Leitura Complementar (bibliografias complementares): • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. • LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Site sugerido: •…

DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS 5 DOS DIREITOS SOCIAIS 5 DA NACIONALIDADE 5 DOS DIREITOS POLÍTICOS 6 DOS PARTIDOS POLÍTICOS 6 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos…

hierarquia normativa levantada a partir da interferência por parte dos dispositivos deste tratado internacional em nossa Constituição, visando à proteção dos direitos humanos. De acordo com o autor Noberto Bobbio, em sua obra “A Era dos Direitos”, as Constituições democráticas têm como base elementar o reconhecimento e a tutela dos direitos humanos. Apesar de fundamentais, esses direitos são relativos, uma vez que são frutos de uma determinada circunstância e da evolução histórica de…

latitudes em que se encontravam os jesuítas. Estivessem eles em terras do ultramar, nos trópicos ou nos confins orientais ou, ainda, atuando na própria Europa. Uma percepção típica de Loyola, o cuidado com a correspondência, foi normatizada nas Constituições da Companhia de Jesus, nas quais se previa que a circulação das cartas entre as inúmeras casas e colégios serviria para manter a unidade de ação dos Soldados de Cristo. O conjunto de regras foi redigido por Loyola entre 1541 e 1556.…

referências de diversas obras científicas; Elaborar obrar de documentos registados em notas electrónicas. Para além desta pequena introdução, a estrutura deste trabalho é constituída por 4 parte: -Índice; -Desenvolvimento; -Conclusão; -Bibliografia. Métodos de referência bibliográfica A referência bibliográfica é composta de seguintes dados: autor, título do livro, local de publicação, editora e data. Estes são os elementos essenciais para a caracterização de uma obra.…

os Direitos da Personalidade, fazendo um comparativo entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, procurando fazer um paralelo das Constituições vigentes em cada época, assim como avanços sociais, culturais, políticos, econômicos e religiosos, conforme veremos a seguir. 5.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Desde a primeira Constituição Federal brasileira de 1924 até a atual de 1988 foram muitas as alterações políticas, sociais e econômicas que contribuíram para o avanço dos…

Introdução do Direito Constitucional e Poder Constituinte A constituição Brasileira foi elabora por uma Assembleia Constituinte composta por 558 deputados e senadores, que durante 20 meses discutiram e decidiram junto com uma parcela significativa da sociedade, através das representações sociais, quais eram os temas principais que deveriam constar da nossa Carta Magna, que garantissem o anseio da população no tangente aos direitos suprimidos durante os 20 anos de ditadura anteriores. Em…

atual carta magda da Republica Federativa do Brasil ,logo que foi elaborada foi apelidada de Constituição cidadã ,por ser a mais completa entre as constituições brasileiras ,com destaque pra vários aspectos que garantem o acesso á cidadania . A nova Constituição Federal, com uma abordagem o tanto quanto democrática em relação as demais constituições. Essa democracia é evidenciada, pois teve a colaboração e participação do povo, por meio de abaixo-assinados, liderados pelos sindicatos…