Constituições Brasileiras Bibliografia

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sumário 1. INTRODUÇÃO. 2. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. 3. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 5. CONCLUSÃO. 6. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Este ensaio tem por finalidade principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Devemos ressaltar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da

-------------- sociais na luta por políticas sociais------------------------------------ 6 A profissão apartir da década de 80------------------------------ 7 Conclusão----------------------------------------------------------------- -8 Bibliografia-------------------------------------------------------------- Introdução Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o processo de organização política do Serviço Social no Brasil, é fundamental resgatar a…

Constituição de 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios,

Constitucional. O Sistema Constitucional. Teoria da Norma Constitucional. Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Constituição Federal de 1988. Preâmbulo. Princípios e Objetivos Fundamentais. Organização do Estado: Federação Brasileira. Organização Política Administrativa. OBJETIVOS: Apresentar os fundamentos da Constituição, objetivando construir uma cultura de respeito ao constitucionalismo, sedimentando a sua formação propedêutica, e fornecer ao discente o…

(14), 220 anos da Revolução Francesa. Este movimento exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado em artigos que estarão no site do STF nos próximos dias. Sob o mote “liberté, égalité, fraternité”! (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em…

constitucionais concretas. [...] Portanto, esta parte tem o seguinte conteúdo: i) poder constituinte; ii) estudo da constituição (conceito, classificação, objeto, conteúdo, elementos); iii) história do constitucionalismo; iv) histórico das Constituições brasileiras; v) interpretação das normas constitucionais; vi) aplicabilidade das normas constitucionais [...]”. 3. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Segundo Marcelo Novelino, é “o ramo interno do direito público (gênero próximo)…

fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum”. Tal previsão foi seguida por todas as nossas constituições. Assim , a constituição federal ao consagrar a inviolabilidade de crença religiosa, está também assegurando, plena proteção à liberdade de culto e suas liturgias. Todas as nossas Constituições (1824, 1934, 1946, 1967, 1969 e 1988), com exceção das Constituições de 1891 e 1937, fazem referência a Deus, logo, o excerto “sob a proteção de Deus”, inserto na…

1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS 4.1. Constituições…

e turbulências de fundo cultural, mas também representou o período de maior avanço nas legislações nacionais e internacionais no que tange ao reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos, principalmente se levarmos em consideração as Constituições nacionais da América Latina. 3A antecessora das Nações Unidas, a Liga das Nações tinha em seu estatuto referencias aos direitos das minorias, inserção motivada principalmente pelas demandas nos Bálcãs. Apesar disto, sua atuação nesta…

Federal, admite-se que o Estado seja responsabilizado sob a luz da teoria do risco integral quando a matéria tratar de danos ambientais, danos nucleares, danos decorrentes de atos terroristas, atos de guerra e contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras. Já na teoria do risco administrativo, diferentemente no risco integral, admitem-se excludentes, como força maior, caso fortuito e dolo ou culpa da vítima para descaracterizar a responsabilidade do Estado. Essa teoria tem como base o…