Constituições Brasileiras Bibliografia

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Principais bibliografias: Paulo Bonavides (ciência política) Dalmo Dallari (elementos da teoria geral do estado) Lênio Atreck (ciência politica e teoria geral do estado0 AULA 1: Estado Conceito de Estado Existe vários conceitos. O conceito originário do território esta defasado. Não existe estado sem pessoas. Objetivo do estado: bem comum (bem-estar geral) AULA

os limites de atuação de seus componentes, os direitos fundamentais do homem e suas respectivas garantias. José Afonso da Silva sintetiza como “o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”. 2. Concepções sobre as constituições A compreensão de uma dada Constituição Estatal prescinde de sua vinculação som a realidade social, como uma estrutura normativa com conexão de sentidos que envolvem um conjunto de valores. A partir dessa premissa surgem posições divergentes na

e “direitos fundamentais”. A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos (1787), e da França (1791), a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal. Os Direitos Humanos fundamentais são absolutamente necessários a todas as constituições, pois consagram o respeito à dignidade humana, a garantia de limitação de poder, e visam…

meios de formalização legal para este ato. Especificando cada um, nos moldes da legislação civil brasileira, leis complementares e doutrina jurídica. Explicando assim, o procedimento legal a ser seguido em cada caso. Esta organizado em três partes: a primeira, trata das formalidades preliminares, trazendo um breve relato sobre a evolução social e histórica do casamento e as formas que as Constituições anteriores tratavam do assunto. Finalizando o tópico, com os procedimentos exigidos…

dados ao delituoso levam-nos a refletir sobre a real importância da pena sobre o crime, e assim a visão do criminoso foi reformulada com o advento da obra de Beccaria. 3. Dos princípios delimitados por Beccaria que constam na constituição brasileira ▪ Da anterioridade Tal princípio é assegurado pela Constituição Federal em seu art. 5° XXXIX ao dizer que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Por esta definição…

.......... ........... Pág. 27 3.3. Soluções para a erradicação do Trabalho Escravo no Brasil................... Pág. 28 3.4.Considerações Finais.....................................................................................Pag.31 Bibliografias............. .......................................................................... ...............Pag: 34

Bauru-SP (Brasil) Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, F aculdades Integradas de Bauru e Faculdades Integradas de JaúSP (Brasil) Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades Integradas de Bauru (Brasil) Resumo Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação. Também notório que sua origem trouxe raízes de um passado não muito distante, inseridas em seu corpo experiências que trouxeram benefícios à sociedade, existentes até hoje. A…

Social MARIA CLÉRES ALMEIDA DE OLIVEIRA RA : 909207592 Bibliografia: D´OTTAVIANO, M. C. L. e SILVA, Sérgio Luís Quaglia - “Regularização Fundiária no Brasil: velhas e novas questões.” – Planejamento e Políticas Públicas. São Paulo: n.32, p. 201-218, janeiro a junho/2009. 1) Como os autores problematizam e justificam a necessidade da regularização fundiária? O mercado habitacional tem sido decisivo na configuração das cidades brasileiras nas últimas décadas e a problematização…

Constituinte de 1823 a 1824 2.2.2 Promulgação da constituição brasileira 2.3 Estrutura político-eleitoral no império 3 Declínio e fim do primeiro reinado 3.1 Confederação do Equador e Guerra Cisplatina 3.2 Abdicação do trono português 3.2.1 Situação em Portugal 3.3 Crise 4 Abdicação do trono brasileiro 5 Referências 6 Bibliografia 7 Ligações externas Independência do Brasil[editar | editar código-fonte] Províncias brasileiras na época da independência. Reino Unido de…

.......................11 Bibliografia............................................................................................................14 1 - Objetivo do Trabalho O presente trabalho trata sobre a efetividade dos direitos fundamentais a educação frente às restrições impostas pela Reserva do Possível. Os direitos fundamentais são considerados núcleo essencial das constituições e do Estado Democrático de