Constituições Brasileiras Bibliografia

FUNDAMENTAIS: DIREITO À PROPRIEDADE São Paulo 2011 DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À PROPRIEDADE Introdução A propriedade é garantida como direito fundamental pela constituição pátria, e das constituições da grande maioria dos outros países. É garantido o direito de propriedade (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual é uma cláusula pétrea. 1. Conceito Direito…

penas aos delitos. Beccaria descreveu a necessidade de uma reforma na visão existente do delito,grandiosa foi a influência para o direito penal internacional e o alcance de suas idéias no constitucionalismo brasileiro. Principalmente em nossas constituições, onde se vê a extensão do seu pensamento ao custodiarmos os princípios da legalidade, anterioridade, publicidade, presunção de inocência, irretroatividade da lei penal, entre outros... DOS PRINCIPIOS DELIMITADOS POR BECCARIA QUE…

de qualquer normatividade inferior para a sua imediata eficácia. Advirto desde logo ao leitor que o presente estudo não se mostra suficiente para a integral absorção dos conceitos utilizados, servindo as obras indicadas nas notas de rodapé e na bibliografia como fontes para aqueles que desejem realizar um estudo mais aprofundado. O DIREITO DE PROPRIEDADE Evolução histórica da propriedade A intenção do Homem de apropriar- se de bens materiais remonta às épocas mais primitivas da nossa…

Secretários; 4. Responsabilidade do Chefe do Executivo. Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: Compreender, mediante a análise da Constituição, a estrutura e as funções do Poder Executivo de cada uma das unidades da Federação brasileira. Recursos: • Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow; • Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas. • Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos,…

Deverão ser, sempre, sugeridos materiais de leitura adicionais, como forma de estimular/orientar o desenvolvimento pessoal dos alunos VI – AVALIAÇÃO Serão respeitados os critérios de avaliação/aprovação definidos pela Universidade. VII – BIBLIOGRAFIA Básica ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 13ª. Ed. – São Paulo: Cortez; Campinas: UNICAMP, 2009. BARBOSA, Alexandre F. O mundo globalizado: política,…

--19 DIREITO CAPÍTULO IV--------------------------------------------------------------------------21 PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------------------31 BIBLIOGRAFIA -----------------------------------------------------------------------32 INTRODUÇÃO Esta pesquisa pretende mostrar que através de pesquisas conforme concepções apresentadas por diversos autores…

soberano e súdito, transforma-la na relação entre Estado e cidadão, tendo esse segundo, ao menos, em tese, pelo direito defesas contra o poder avassalador do Estado. No Brasil não é diferente, mas a Constituição de 1988, diferente das primeiras constituições não traz em seu texto apenas garantias, ela regula diversas áreas da vida do cidadão que são consideradas importantes para o bom desenvolvimento social, econômico, individual e coletivo. Entre tantos temas de importância…

c) Pelo que se leu na reportagem, é possível afirmar que os resquícios do sistema inquisitório no sistema jurídico brasileiro configuraram uma permanência histórica, mesmo com a Constituição de 1988? Resposta: Sim, boa parte da legislação brasileira adota, de forma claramente inconstitucional, elementos do sistema inquisitivo. Tais elementos têm sido eliminados gradativamente, mostrando uma transição entre um sistema misto (acusatório e inquisitório) e um sistema acusatório puro.Tais normas

GOIÁS FACULDADE DE DIREITO CÁSSIO CARNEIRO CAETANO POVOA DIREITO CIVIL – PERSPECTIVAS DE UM DIREITO CIVIL-CONSTITUICIONAL GOIANIA 2014 1 DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA Na família atual brasileira, exige-se para a tutela jurídica mínima o respeito à liberdade de constituição, convivência e dissolução, a auto-responsabilidade, a igualdade recíproca de direitos, embora com todas as diferenças de ordem cultural, econômica,…

Portugal ________________________________________________________PG04 Tipos de Greve_____________________________________________________________PG05,06 Conclusão___________________________________________________________________PG07 Bibliografia _________________________________________________________________ PG08 INTRODUÇÃO Greve é a paralisação coletiva e voluntária do trabalho; tendo como propósito a obtenção de benefícios. Como por exemplo: melhoria de salários,…