Constituições Brasileiras Bibliografia

sistematiza os princípios e as normas definidoras do Estado. ( José Afonso da Silva) • É a ciência positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) 2 CONSTITUIÇÃO CONCEITO, ESTRUTURA E CLASSIFICAÇÃO CONTITUIÇÃO é a Lei suprema e fundamental que institui o Estado, estabelece a sua estrutura, os seus poderes e os direitos fundamentais das pessoas. 3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À FORMA A) escrita: é aquela cujas normas encontram-se num determinado compêndio,reunidas…

adquiridos durante as pesquisas efetuadas, sobre os Direitos Políticos da Constituição Federal Brasileira de 1891. Seguindo uma ordem cronológica de apresentações propostas pelo professor Elton Ari Krause, esta é a segunda Constituição Federal Brasileira, onde a primeira foi em 1824 e a atual é de 1988. Esta apresentação iniciará buscando um pouco do contexto histórico da Constituição Federal Brasileira de 1891, buscando os motivos que a originou e como era a realidade do país naquela…

de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Por outro lado, o Estado Unitário é constituído por um estado somente, havendo uma só constituição, a nacional. 8. Componentes da Federação Brasileira: fale sobre cada um deles. 1) Componentes do Estado Federal: a organização político-administrativa compreende, como se vê no art. 18, a União, os…

o ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. 3. Qual é a classificação da Constituição Brasileira? R: Formal, escrita, dogmática, promulgada, super rígida, analítica, heterodoxa e dirigente. 4. O que seria norma Constitucional de eficácia plena? R: Aplicabilidade direta e imediata das normas Constitucionais. 5. …

................................ 3 Como tudo começou................................................. 4 Direitos Humanos: Visão Constitucional............... 5 Conclusão.................................................................. 7 BIBLIOGRAFIA............................................. 8 INTRODUÇÃO A Fome, foco principal deste trabalho está a séculos corroendo a vida de centenas de milhares de pessoas, e diante do recente e gritante…

INFLUÊNCIA NO BRASIL Entre os anos de 1985 e 1990 o Brasil estava sob o governo de José Sarney, vice de Tancredo Neves que não assumiu a presidência em razão de sua morte. Considera-se 1985 como o início da “Nova República”, período da história brasileira antecedido pela ditadura militar de 1964 que restringia fortemente as garantias fundamentais do indivíduo. No mandato de Sarney foi discutida a necessidade de elaboração de um novo texto constitucional mais adequado à nova ordem…

of the Federal Constitution of 1988. Key Words: Family, Marriage, Evolution of Family Law, Family Law. Introdução O presente artigo, após pesquisa conforme bibliografia ao final listada, objetiva mostrar de forma simplificada a evolução do direito de família desde os tempos de Roma, passando pelas diversas Constituições Brasileiras, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. No que diz respeito a família, Rui Ribeiro de Magalhães (2003, p. 1 ) pontua: O estudo do…

...21 9 Constituição de 1988..............................................................................23 10 Conclusão...............................................................................................25 10.1 Bibliografia..............................................................................................27 1. RESUMO Este trabalho delimita um âmbito com o objetivo de examinar os dados históricos sobre o uso do voto no Brasil, desde a…

QUESTÕES DE PESQUISA 7 4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 10 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 11 5.1 Métodos de abordagem 11 5.2 Métodos de procedimento 11 5.3 Técnicas de pesquisa 11 5.4 eSTRUTURA BÁSICA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 12 6 BIBLIOGRAFIA 13 7 CRONOGRAMA 14 8 REFERÊNCIAS................................................................................................ 12 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO TÍTULO O INSS E O SEGURO DESEMPREGO COMO VÍCIO SOCIAL…

A Trajetória da Institucionalização Dos Direitos na Sociedade Brasileira Autoras: Andréa Paiva de França, Joselya Claudino de Araújo e Sílvia Fernanda Bezerra da Silva - estagiárias de Serviço Social do 1º Juizado Especial Criminal do Recife/TJPE. (In TCC: Serviço Social e Poder Judiciário em PE - Ano: 2004 - Capítulo I). A história da institucionalização dos direitos no Brasil inicia-se no século XIX, quando as idéias liberais que tomavam conta da Europa influenciaram tanto a…