direipo positivo

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO
PROFESSOR: Doutorando REGINALDO DE SOUZA VIEIRA
ACADÊMICO:

ESTUDO DIRIGIDO

SOBRE O ESTUDO: será realizado em dupla, com consulta a doutrina e a legislação, com aplicação de até 4,00 pontos, sendo 50% da nota na primeira avaliação e os outros 50% poderá ser utilizado como avaliação recuperatória de qualquer uma das avaliações realizadas. Não poderá ser usados sites da internet. Deverão ser utilizadas as regras da ABNT. O uso de materiais não autorizados redundará na desconsideração da resposta apresentada na questão.

QUESTÕES

1. Discorra sobre os seguintes princípios: da unidade da Constituição, da máxima efetividade, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição e da proporcionalidade ou razoabilidade. O Princípio da unidade da constituição é utilizado para determinar que as normas constitucionais devam ser vistas não como isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na, e pela própria, constituição.

O Princípio da Máxima efetividade possui relação com o principio da força normativa e orienta os aplicadores da constituição que interpretem as normas da Lei Maior em ordem e de modo que aperfeiçoem a eficácia, não modificando o conteúdo.

O Princípio da força normativa consubstancia que os aplicadores da constituição, na solução dos problemas jurídico constitucionais, procurem dar preferência àqueles pontos de vista que, ajustando historicamente o sentido de suas normas, confiram-lhes maior eficácia.

O Princípio da interpretação conforme a constituição determina que os aplicadores da lei maior em frente a normas infraconstitucionais de vários significados, escolham o sentido que as tornem constitucionais e não aquele que resulte na sua inconstitucionalidade.

Já o Princípio da proporcionalidade consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana