Constituições Brasileiras Bibliografia

Orientador: Maria Ozanira da Silva e Silva Instituição: Universidade Federal do Maranhão A trajetória da família na Política Social Brasileira RESUMO: Este artigo objetiva desenhar uma trajetória da família na Política Social brasileira, para isso foi tomada como base uma leitura exploratória da bibliografia existente sobre família e da sua relação com a Política Social Brasileira, inserindo-a e contextualizando-a nos períodos históricos pertinentes, com o intuito de montar um mosaico de…

limites materiais, circunstanciais, formais e ás vezes temporais. Já o de revisão também se acrescenta o limite temporal, trata-se de uma revisão sistêmica do texto. É mais nítido nas Constituições rígidas, como a brasileira, onde se exige procedimentos processuais diferentes daqueles de Constituições flexíveis, uma vez que neste caso não há qualquer formalidade adicional, as alterações são imperceptíveis. As normas estabelecidas pelo poder reformador estão no mesmo nível…

CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES…

2012 FATORES HISTÓRICOS A dívida externa brasileira já chegava a altos patamares: desta forma houve grande retrocesso quanto ao crédito enviado para o Brasil e também maior pressão dos credores. Pressionado, o governo de Washington Luís termina por dar fim à política de valorização do café, o que

TRIBUNAL DE CONTAS Primeiramente começamos a falar de forma conceitual acerca do Tribunal de Contas da União , que por sua vez se trata de uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de…

8 SOBERANIA ALIENÁVEL E INALIENÁVEL ........................................... 9 10. O TITULAR DO DIREITO DE SOBERANIA ........................................... 9 11. A IDEIA DE SOBERANIA ADVINDA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA .................................................................................................. 10 ASPECTOS MODERNOS DA TEORIA CLÁSSICA DA SOBERANIA NACIONAL ............................................................................

CONSTITUIÇÃO DE 1937 INTRODUÇÃO No Brasil, a primeira constituição data de 1824, Constituições, como é trivialmente sabido, não nos faltaram. Antes pelo contrário, nesta matéria teremos pecado mais pelo excesso do que pela escassez. Assim é que, numa sucessão de percalços, foram editadas, em pouco mais de 180 anos de Independência e 110 anos de República, oito constituições, num melancólico estigma de instabilidade e falta de continuidade de nossas instituições políticas. Pondo em…

exigências e demandas de cada localidade do Mundo. A Constituição é feita pelo denominado poder constituinte originário e sendo exercido por uma Assembleia Constituinte. Sua reforma é realizada pelo poder constituinte derivado reformador. Algumas Constituições proíbem a abolição do conteúdo de algumas normas consideradas fundamentais, essas normas, no Brasil, são denominadas como cláusulas pétreas, e é ai que entramos no nosso estudo. Previstas no artigo 60 da Constituição Federal de…

quase um ano! Os estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para começar a construir seus planos específicos. A sociedade civil brasileira busca participar ativamente da construção do novo Plano Nacional de Educação. Entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação). O objetivo era deliberar diretrizes…

deve ser feito para melhorar a questão indígena com vistas ao aspecto humano. Provavelmente, um ponto importante seja respeitar suas tradições – mesmo as mais estranhas aos costumes dos outros povos. BIBLIOGRAFIA ALBUQUERQUE, Armando Ulian do Lago Antonio. Direito Indígena nas Constituições Brasileiras e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Publicado 05/2004. BARACHO, José Alfredo Oliveira. A Prática Jurídica no Domínio da Proteção Internacional dos Direitos do Homem. RIL. ano 35. n…