Constituições Brasileiras Bibliografia

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Considerações sobre a Constituição Brasileira de 1967 e Atos Institucionais correlatos à sua promulgação por Alessandra Ruane Samara Beatriz Colaboração especial: João Manuel Miguens Curso: Direito Disciplina: História do Direito Profa. Vanessa Brunow Cabo Frio, 12 de maio de 2012 1. Introdução: Embora este seja um trabalho em equipe, assinado pelos alunos supra relacionados, e pretender ser apenas um resumo

16/04/14 Professor: Marcelo Menezes Constituições de 1824 e 1946: Diferenças e Semelhanças Regime político: A constituição de 1824 foi implementada em meio à uma Monarquia, enquanto a de 1946 em uma República Federativa. Tipo de voto: Em 1824 as eleições são censitárias e indiretas, os grupos mais influentes na sua elaboração eram os membros do partido Português e D Pedro I. Os únicos que podiam participar das decisões políticas eram a elite agrária brasileira e os portugueses. O…

Constitucional, atentando para a eficácia horizontal dos direitos da dignidade da pessoa humana. Sem o qual não pode ser entendido o atual estágio do instituto em estudo. Ao final, conclui-se pela inegável transformação, atendendo a sociedade brasileira contemporânea que escolheu buscar os sentidos axiológicos das normas se afastando sobremaneira do positivismo jurídico, assim como da liberdade da autonomia privada autonomia essencialmente privado e paritário. 6…

AGUILAR VIEIRA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A Constituição no pensamento de Ferdinand Lassale. 3. A Constituição no pensamento de Konrad Hesse. 4. Conclusão. 1. Introdução Na introdução de sua obra Über die Verfassung, traduzida para a edição brasileira como “A Essência da Constituição”, Ferdinand Lassalle afirma o caráter científico da sua palestra1, exortando o público ouvinte a se despir de quaisquer idéias ou conhecimentos prévios a respeito do tema, como se dele tomasse…

AGUILAR VIEIRA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A Constituição no pensamento de Ferdinand Lassale. 3. A Constituição no pensamento de Konrad Hesse. 4. Conclusão. 1. Introdução Na introdução de sua obra Über die Verfassung, traduzida para a edição brasileira como “A Essência da Constituição”, Ferdinand Lassalle afirma o caráter científico da sua palestra1, exortando o público ouvinte a se despir de quaisquer idéias ou conhecimentos prévios a respeito do tema, como se dele tomasse…

AGUILAR VIEIRA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A Constituição no pensamento de Ferdinand Lassale. 3. A Constituição no pensamento de Konrad Hesse. 4. Conclusão. 1. Introdução Na introdução de sua obra Über die Verfassung, traduzida para a edição brasileira como “A Essência da Constituição”, Ferdinand Lassalle afirma o caráter científico da sua palestra1, exortando o público ouvinte a se despir de quaisquer idéias ou conhecimentos prévios a respeito do tema, como se dele tomasse…

1 CIDADANIA NO BRASIL? ADRIANO LINO MENDONÇA∗ VÂNIA RUBIA FARIAS VLACH∗∗ RESUMO: Este trabalho preliminar investiga a cidadania brasileira, partindo de uma lógica de análise formal, isto é, pesquisando os textos constitucionais do Estado. Observa, pois, a evolução e/ou involução técnico-jurídicas, contextualizando as modificações legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se

“A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS” CONSTITUIÇÃO DE 1824 Os textos constitucionais editados no Brasil refletiram como é natural, os diferenciados momentos políticos, sociais e econômicos por que passou a sociedade. Dessa maneira tem-se, alternadamente, a representação de ideais representativos de uma sociedade voltada para o bem estar social e, por outro lado, a manifestação expressa de interesses corporativistas defendidos por determinadas…

Indiretos BiancaTelles Menchise1. Limitações ao poder de tributar O Estado de Direito é o berço da imunidade tributária moderna, constando limitações constitucionais do poder de tributar, surge na Constituição Brasileira de 1981, na espécie imunidade recíproca, e prevalecendo, nas constituições seguintes. Os positivistas conceituam a imunidade como sendo auto-limitação da competência tributária, já os humanistas, em limitação do poder de tributar pelo direito das liberdades. É um…

dispositivos constitucionais. 2. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 – 8ª CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Constituição é a lei maior, a reunião de todos os valores supremos de um Estado, instituída para regular a atuação governamental, as relações jurídicas existentes na sociedade, bem como para proteger os indivíduos dos abusos do Poder Público. Sempre que ocorreu uma alteração fundamental na estrutura do poder político na história brasileira, uma Constituição, uma nova lei básica de organização e…