Constituições Brasileiras Bibliografia

Poder Executivo Atual O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a…

| |[pic][pic][pic]Sumário: 1 – O caso a ser estudado: breves esclarecimentos iniciais. 2 – O acesso à justiça:2.1 – Noção Geral; 2.2 – O acesso à justiça nas Constituições: | |histórico; 2.3 – O acesso à justiça na Constituição Federal de 1988; 2.3.1 – O novo contexto: Assistência jurídica integral e gratuita x assistência judiciária gratuita. | |2.3.2 – Assistência jurídica integral e gratuita: natureza jurídica;

Direito de Nacionalidade MORAIS,Kelly Horrana de Almeida RESUMO: Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão da nacionalidade brasileira como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, abordando-se os principais pontos sobre a nacionalidade, conforme o posicionamento doutrinário existente no Direito Constitucional e Internacional. Resolveu-se pesquisar sobre este assunto, procurando-se apresentar, de uma maneira crítica, a questão da nacionalidade, como um dos…

Semi-Rígido 4 2. Materiais 5 3. Camadas Constituintes 5 Sub-base 5 Base 5 4. Revestimento 7 5. Procedimentos Operacionais de Pavimentação 8 6. Equipamentos usados na construção das camadas de base e sub-base 9 7. Etapas da pavimentação 10 8. Bibliografia 18 1. Introdução A necessidade de deslocamento periódico entre dois pontos gerou a construção dos caminhos e das estradas, a necessidade de que esses caminhos, ou estradas, permitissem o tráfego em qualquer…

CURSO I ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE NOVAS CONSTITUIÇOES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. ORIENTANDO(A): LAURA NUNES RESENDE ORIENTADOR(A): FERNANDA MOI GOIÂNIA 2012 2 Trabalho de Curso I Tema: Adoção por casais homoafetivos Delimitação do tema: O presente trabalho tem como objetivo de apresentar a evolução da sociedade através de novas constituições familiares e a adoção por casais homoafetivos. 3 SUMÁRIO TEMA............

CURSO DE PEDAGOGIA 1ª Semestre DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Acadêmicas: Ireni Quintino Santos RA: 268770 Rosangela Maria Hipólito RA: 263281 Vanusa Andreotti de Souza RA: 254258 Tutora Presencial : Vera Lucia Balan Data Entrega: 24.09.2013 ELDORADO – MS 2013 CURSO: PEDAGOGIA DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Acadêmicas: Ireni Quintino Santos RA:…

individualista e patrimonialista, fato justificado pelo contexto da época e também por aqueles que o elaboraram. Haviam fortes resquícios do direito canônico e de conservadorismo que impediram a inclusão de direitos sociais que já existiam em outras constituições modernas, foi baseado no código Civil Francês e também no Alemão. A forte pressão popular para a instauração do Estado Social, revelou que o CC de 1916 não era adequado para sociedade daquela época. O mesmo não buscava pela…

Porque Tivemos Tantas Constituições Brasileiras Tivemos tantas constituições e temos uma mania de refundar o Brasil. Cada regime sempre é novo, como se fôssemos um país novíssimo. Mesmo hoje, com essa Constituição infimamente melhor do que as outras, não vivemos num estado plenamente democrático. Se vivêssemos não haveria tantas mazelas. É só comparar quantos artigos da constituição é dedicada à preservação dos poderes e quantos são dedicados aos direitos dos cidadãos, para constatar…

existir a violência intrafamiliar. Como afirma Minayo (2005, p. 14) “a natureza das violências que a população idosa sofre coincide com a violência social que a sociedade brasileira vivencia e produz nas suas relações e introjeta na sua cultura”. Sadek (2004), afirma que a atual Constituição Brasileira difere-se das Constituições precedentes na medida em que além da garantia dos direitos individuais consagrou uma série de direitos sociais e coletivos, definiu metas e criou instrumentos…

Essa violação do direito de opinião não afetou apenas os grupos que desejavam ter suas ideias veiculadas e discutidas naquele momento. Mais que isso, significou a ausência de um espaço público de debates sobre a vida social, política e cultural brasileira, com repercussões negativas para toda a sociedade. Direitos Sociais Os direitos sociais, assim como os demais, são constituídos historicamente e, portanto, produto das relações e conflitos de grupos sociais em determinados…