Constituição Sociedades

Capital e Reservas das Sociedades Comerciais 1.1 Conceito das Sociedades Comerciais Uma sociedade é um contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os resultados dessa actividade. 1.2 Tipos de sociedade comerciais As sociedades comerciais podem ser de vários tipos: a) Sociedade em nome colectivo; b) Sociedade em…

em Direito RESUMO O escopo do trabalho é analisar o conceito de família no contexto da ordem constitucional vigente, e se as formas de constituição do núcleo familiar ultrapassam as elencadas no artigo 226 da Constituição brasileira de 1988. Observa-se no histórico das Constituições brasileiras a vinculação da família ao casamento. Constata-se que a sociedade modifica-se com o tempo, e o direito não pode permanecer estanque, daí o constituinte de 1988 ter inserido novos modelos de…

DA SOCIEDADE EM REDE À INTERCONSTITUCIONALIDADE: A INTERLOCUÇÃO ENTRE CASTELLS E CANOTILHO Santiago Artur Berger Sito Gustavo Oliveira Vieira Luciana Rodrigues Penna RESUMO O presente estudo pretende verificar o conceito de rede de interconstitucionalidade, a partir das contribuições da sociologia em sua leitura da globalização, personificada nas idéias do sociólogo espanhol Manuel Castells e sua compreensão de sociedade em rede. Partindo da compreensão da temática redesenhada…

caracteres da regra de direito. Ordem Jurídica Complexo de normas vigentes numa sociedade garantindo por sanções sua aplicação. Lícitos e Ilícitos Jurídicos O que se é permitido e não permitido pelo direito. Validade do Direito Depende da competência para legislar da autoridade que o prescreve. Vigência do Direito Trata do período em que a lei atua em vigor. Eficácia e Efetividade do Direito É a obediência da lei pela sociedade em que se aplica. Exequibilidade do Direito Depende da…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar, de maneira sucinta, as principais características do constitucionalismo moderno e os autores que o definiram. Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito. O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos…

constitucionais do Direito de Família A Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no sistema jurídico brasileiro. O foco do legislador constituinte, sempre voltado para a organização do próprio Estado, desloca-se para o indivíduo e, mais ainda, para a coletividade, contemplando amplamente os direitos individuais sem repousar seu campo de abrangência sobre os direitos difusos e coletivos. O artigo 1º da Constituição Federal destaca que a República Federativa…

| |a) – objetivo – “direito é o conjunto de regras dotadas de sanções que regem as relações dos homens que vivem em sociedade”; | | | |b) - subjetivo, “é a prerrogativa pertencente a uma

O ministro Ayres Britto, tem como enfoque inicial falar sobre a ADPF 132, que tinha como pedido a aplicação de "interpretação conforme a constituição" (p.01) do art. 1.723 do Código Civil, para viabilizar a união estável de servidores homo afetivo, igualmente com a união estável de servidores heterossexuais. Outro pedido do autor da mesma ADPF 132 consiste na obrigatoriedade do reconhecimento da união homo afetiva como entidade familiar, desde tivesse os mesmos requisitos de uma união…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO Prof. Leandro Maciel Aula 01: Visão Panorâmica da Constituição e do Direito Constitucional Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Leandro Maciel Aula nº 01 “VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A…

presente estudo tem por finalidade a análise das sociedades políticas, dando enfoque à sua importância, poder e manifestação do aspecto político e jurídico. Contudo, antes de se adentrar mais especificamente no que tange às sociedades políticas propriamente ditas, optou-se, por questões metodológicas e propedêuticas, em se tecer considerações iniciais a respeito da sociedade em âmbito geral, da qual a sociedade política é uma espécie. As principais sociedades políticas existentes são a…