Constituição Sociedades

A Força Normativa da Constituição Para Ferdinad Lassalle a Constituição não passa de um pedaço de papel. Sua capacidade de regular e de motivar está limitada a sua compatibilidade com a Constituição real. Questões constitucionais não são originariamente, questões jurídicas, mas sim questões políticas. Quarenta anos depois de Lassalle, George Jellinek afirma que - “o desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de

resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. A empresa individual de responsabilidade limitada será regulada, no que couber, pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume…

A Lei Complementar 135/10, Lei Complementar nº 135, sancionada no dia 4 de Junho de 2010 pelo anterior presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é fruto de um projeto de iniciativa popular que alcançou toda a sociedade. Segundo o senhor ministro Luiz Fux: “trata-se, tão-somente, de imposição de um novo requisito negativo para a que o cidadão possa candidatar-se a cargo eletivo, que não se confunde com agravamento de pena ou com bis in idem. Observe-se, para tanto, que o…

LEITURA E FICHAMENTO: A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Konrad Hesse afirma que o Direito Constitucional é uma ciência normativa, não sendo a principal ideia realçar quem tem a posse do poder, mas sim, se voltar para os fatos passíveis de mutação. Por ser uma ciência normativa, é necessária a ligação com algumas ciências da realidade, como, por exemplo, história, sociologia e economia, que podem vir a legitimar e realçar seu posicionamento. Diferentemente de Konrad Hesse, Lassalle…

amplitude com a constituição de 1988, onde passou a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Seu custeio é garantido por meio de um sistema misto de contribuições sociais diretas e indiretas, de responsabilidade da sociedade e dos governos. Palavras – chave: Custeio, financiamento, seguridade social. INTRODUÇÃO Dá-se o nome de Seguridade Social a um conjunto de ações dos poderes públicos e da…

particular desse empreendedor que decidia se aventurar de forma singular no mercado empresarial, salvo exceções temporárias. Já no meio do século XX países europeus começaram a se aventurar na ceara da limitação do empresário individual, vezes como sociedade unipessoal ou mesmo como empresário individual. Com essa tendência europeia o legislador brasileiro começou, mesmo que tardiamente, a partir do segundo milênio, a se aventurar nessa ceara, saindo do comodismo que se amoldara, onde…

30 de agosto de 2012 DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e…

relevância do Direito Constitucional enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como fontes do âmbito da Ciência Jurídica, tendo como base principal a os pensamentos doutrinários de Luis Roberto Barroso sobre a constitucionalização do Direito. Palavras-chave: direito,…

PARTE I SOCIEDADE 1. DA ORIGEM DA SOCIEDADE O homem, sem dúvida alguma, é um ser eminentemente social, isto é, tem inerente em si a perpétua tendência a ser agrupar, de unir-se a seus semelhantes, não só para lograr atender aos fins que busca e deseja, mas também para satisfazer suas necessidades materiais e de cultura (1).A vida do homem decorre em convivência: os indivíduos em todas as etapas de suas vidas, do berço ao túmulo, mantêm entre si mútuas e constantes relações…

www.stf.jus.br www.stj.jus.br www.cnj.jus.br Legislação Atualizada: Site do Planalto Ler parágrafo, Sintetizar, e reescrever com as suas palavras. Comprovar coesão. Constituição: Origens Constitucionalismo: Escola de pensamento que evidencia uma LIMITAÇÃO (de ação) para o poder Estatal estabelecido pela sociedade, com o objetivo de respeitar o cidadão. Exemplo de Caso Concreto: Sequestro, Violaçao e Assasinato de Menor em Curitiba - Encontram os autores mas não coincidem nos…