Gestao

1. Capital e Reservas das Sociedades Comerciais

1.1 Conceito das Sociedades Comerciais

Uma sociedade é um contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os resultados dessa actividade.

1.2 Tipos de sociedade comerciais

As sociedades comerciais podem ser de vários tipos:

a) Sociedade em nome colectivo;

b) Sociedade em comandita (simples e por acções);

c) Sociedades anónimas; e

d) Sociedades por quotas.

Actualmente só as sociedades anónimas e por quotas têm relevância prática económica e jurídica.

Por essa razão, a abordagem do capital e reservas das sociedades comerciais irá concentra-se nas sociedades anónimas e por quotas.

Sociedades por quotas

As sociedades por quotas têm a vantagem de atrair: capitais receosos em assumir responsabilidade ilimitada.

O capital na sociedade por quotas deve corresponder à soma das quotas dos sócios, as quais não precisam de ser necessariamente iguais.

Sociedades anónimas

Nas sociedades por anónimas o capital social é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu.

Este tipo de sociedade não pode ser constituída com um número de sócios inferior a cinco, com excepção daquelas em que um dos accionistas é o estado.

Todas as acções devem ter o mesmo valor nominal.

A limitação da responsabilidade e o pequeno valor das acções permitem que estas sejam adquiridas mesmo por pessoas que apenas dispõem de pequenas poupanças. Por isso, é a forma jurídica indicada para as sociedades que propõem realizar grandes empreendimentos económicos.

1.3 Capital e as Reservas das Sociedades

1.3.1 Conceito de Capital

Também chamado por capital estatutário, representa a soma das quotas-partes subscritas pelos sócios e, não havendo alteração daquele