Constituição Sociedades

brasileiros consideram hoje o ápice das garantias individuais e coletivas da sua história: Os Direitos Humanos garantidos pela Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988; o direito ao voto, as políticas públicas, a garantia da liberdade e até mesmo a restrição da pena de morte e de penas cruéis romperam com algumas heranças deixadas pelo governo militar antes da Constituição de 1988. O regime ditatorial dos militares, implantado em 1964, após a deposição do Presidente João…

A Essência da Constituição. Ferdinand Lassalle. INTRODUÇÃO Ferdinand Lassalle afirma o carácter científico da sua palestra, buscando clarear quais são os fundamentos reais de uma constituição. Mostrando ao leitor a existência de duas constituições, a constituição real e efetiva e a constituição escrita. Lassalle compara lei e constituição, procurando suas afinidades e dessemelhanças. Com isso ele…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO – V SEMESTRE ROSEMARY PEREIRA SANTOS ARAUJO constituição de sociedade empresária LUIS EDUARDO MAGALHÃES 24/08/2010 ROSEMARY PEREIRA SANTOS ARAUJO constituição de sociedade empresária Trabalho apresentado ao Curso (Bacharelado em Adminiistração) da UNOPAR - Universidade

O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Segundo Lassalle, a lei e a Constituição são genericamente comuns, ambas apresentam o seu papel diante o governo. Por exemplo, nos países republicanos, se diz que “A Constituição é a lei fundamental proclamada pelo país...”, ou seja, a Constituição, por ser uma lei fundamental, necessita de aprovação legislativa, assim como as leis, para que possam entrar em vigência. No entanto, há também disparidades. A Constituição é mais que uma…

sobre o livro A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO de Konrad Hesse • A descaracterização de uma ciência Hesse inicia sua obra lembrando-se da contribuição de Lassale para a conceituação de uma constituição. Os fatores reais de poder voltam a ser discutidos, mas agora para chamar atenção para um fato que havia passado despercebido. Se a ciência do Direito constitucional admite que as questões políticas realmente formem a essência da constituição, isso descaracterizaria…

TEORIA GERAL DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO - TGE Prof.: Jamily lourenço babjamily@hotmail.com 1 –TGE: 1.1 Conceito: Ciência que investiga os aspectos fundamentais da sociedade política, denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. 1.2 Tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Trata-se de uma disciplina de cunho não jurídico estuda aspectos da filosofia, sociologia, política, etc. Por isso é chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes:…

FICHAMENTO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO Prof. Herman Nébias Barreto Alunas: Gabriela Inácio Mariana Duarte Paolinelli Prof. Herman Nébias Barreto Prof. Herman Nébias Barreto…

A Origem da Constituinte O poder constituinte é o instituidor do Estado, Criador de uma estrutura jurídica que possibilita a convivência do homem em sociedade. É a fonte de produção das normas constitucionais, o poder de fazer uma constituição e ditar as normas fundamentais que organizavam os poderes do Estado. O poder constituinte é poder expansivo, extraordinário no tempo e no espaço. O artigo 5º da Declaração universal dos Direitos dos povos, da ONU, dispõe que todo povo tem o…

SOCIEDADE ANÔNIMA Sociedade anônima é uma forma de constituição de uma empresa, este modelo atribui a capital social dividia por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais que o capital social é atribuído a um nome em específico. Neste modelo de sociedade, não é necessário uma escritura pública (contrato social) ou outro ato oficial, assim esta sociedade de capital, vai prever a obtenção dos lucros e distribuí-los aos acionistas. Um dos tipos societários…

respeito à sociedade em que vivemos. E para isso, temos que conhecer a importância das nossas decisões e as consequências que elas podem trazer para nossa sociedade. O presente trabalho tem por finalidade estudar a importância do Direito na sociedade, tendo como referência a nova Lei Complementar nº 135/2010 “Lei da Ficha Limpa”. Veremos também qual é o papel da população no sistema legislativo no Brasil; como se constata a Democracia no país; a importância da…