Constituição Sociedades

SOCIEDADES COMERCIAIS Definição “São sociedades comerciais aquelas que tenham por objeto a prática de atos de comércio e adotem o tipo de sociedade em nome coletivo, de sociedade por quotas, de sociedade anônima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por ações.” • Contratuais – constituem-se através de um contrato. Se forma em atenção às qualidades pessoais do sócio. São elas: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade por quotas de…

e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte pode ser visualizado como o emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens normativas que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Do outro lado desse pólo comunicativo, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar essa…

7 “Paradoxalmente, a concepção constitucional de Melo Freire podia estar mais perto da via reformista do que o garantismo histórico-jurídico de Ribeiro dos Santos, pois dava uma mais ampla margem de manobra ao rei para levar a cabo reformas da constituição social. As quais ficariam, pelo contrário, paralisadas se os equilíbrios sociais existentes fossem considerados como garantidos por um direito que se impunha ao próprio rei”. p. 8 4.2. A cultura política do período de transição.…

ocorre a evolução da sociedade e dos seus sistemas parciais, numa perspectiva amplamente diversa dos modelos evolutivos de tradição europeia. Assim, para Luhmann, a evolução não ocorre como propôs Darwin, como querem as teorias biológicas, ou segundo o modelo marxista de lutas de classes. Para Luhmann, a evolução se dá por meio do surgimento de comunicações inesperadas, pois, para ele, como a sociedade tem como unidade elementar a comunicação (sendo por meio dela que a sociedade se…

RESUMOS QUE VERSAM SOBRE: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E GUARDA MUNICIPAL Gestão de Trânsito e Transporte A GUARDA MUNICIPAL PODE FISCALIZAR O TRÂNSITO A Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, traz em seu artigo 5º, que os integrantes do Sistema…

ROUSSEAU NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BELO HORIZONTE, JUNHO DE 2012 A INFLUÊNCIA DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Belo Horizonte - MG 2012 FICHA CATALOGRÁFICA A INFLUÊNCIA DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA…

Designação da Sociedade Comercial - Chama-se de firma ou razão social a designação ou nome dado à empresa perante os órgãos de registro. A empresa pode ter além da firma outro nome diferente para ser usado de forma comercial de conhecimento mais fácil do consumidor. É o chamado nome fantasia, que de igual forma é informado aos órgãos de registro. Firma ou Razão Social; Razão Social é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente ,…

O processo de evolução do casamento a uma união estável estendido a uniões homo afetiva, ao ver da constituição e o consequente processo social. Igor do Nascimento Duarte. Resumo Embora em nossa pátria ainda seja vaga, a aceitação de que a legislação está em avanço continuo. E de suma importância para o reconhecimento da união homo afetiva, que pessoa do mesmo sexo que unem laços sejam merecedoras, por exemplo, do Direito a Família como entidade

QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? LASSALE, Ferdinand A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO HESSE, Konrad INTRODUÇÃO A Constituição é uma técnica de defesa das liberdades, uma força de contenção contra o poder e o arbítrio.1 O principal anseio da humanidade de maneira geral é a busca pelo equilíbrio harmônico entre poder, ordem e liberdade, sendo a proteção desta…

documento escrito destinado a representar a lei suprema. Tendo sua origem na constituição dos Estados Unidos de 1787 na constituição francesa de 1791, nasce com o constitucionalismo, o direito constitucional. Por ter sua base política, sociológica e filosófica, foram construídas concepções para definir o significado da constituição, dentre elas estão a concepção sociológica de Ferdinand Lassale e a força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse. Grande é a polêmica…