Constituição Sociedades

“DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA (FAMILIAR) PARA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS VIABILIZANDO REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA” RESUMO: O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade jurídica e econômica na constituição de uma empresa para a administração de bens próprios, no intuito de redução da carga tributária. A opção da constituição de uma empresa, sob a forma de sociedade limitada, implica o controle do patrimônio da pessoa física exclusivamente à pessoa jurídica,…

PROVA 1) Positivação da constituição, separação dos poderes e os direitos e as garantias individuais. Substitui a vontade do monarca, por uma vontade objetiva geral. 2) Poder que permite a alteração da constituição, ele é condicionado, não é inicial. Forma federativa Voto direto Separação de poderes Direitos e deveres individuais. 10/05/2011 A constituição é uma lei, a lei maior. Dentro dela encontramos as normas materialmente constitucionais, que são normas q possuem um conteúdo…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Constituição de Sociedade Empresarial Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma de sociedade ltda. Renato possui o capital e Fabiano é chefe de cozinha, desejando contribuir exclusivamente com mão – de – obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explica fundamentadamente em formato de texto: a)É possível tal sociedade? Em caso positivo, quais procedimentos a serem adotados para elaboração do contrato social?

constitucionais, encontram-se materialmente hierarquizados na Constituição, com o fim de evitar a sua aplicação desordenada e incerta. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei que tem seu fundamento na Soberania Nacional, ou seja, na independência e exclusividade de resolução de questões internas, e organização político-jurídica do país.Quanto aos assuntos de que se trata, a Constituição é a lei fundamental, já que organiza os…

categorias de sociedades existentes. 2.1 SOCIEDADE SIMPLES – SOCIEDADE MERCANTIL Uma sociedade constituída com objetivo social de prestação de serviços, terá seu contrato de constituição registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas de serviços), enquanto uma sociedade mercantil, constituída com objetivo de exercer atividades de indústria e-ou comércio, terá o seu contrato de constituição registrado na Junta Comercial (inclusive as…

“Os Direitos dos Povos Indígenas no Brasil”, a Constituição Federal de 1988 representou um novo paradigma na relação do Estado e da sociedade brasileira com os povos indígenas. No que consiste esse novo paradigma? Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a oitava Constituição Brasileira, conhecida como Constituição Cidadã que estabeleceu como um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil o principio da dignidade da pessoa humana. A nova constituição democrática e humanitária,…

um grupo ou sociedade. 5. A principal norma do Direito Constitucional é: a) A manutenção dos costumes; b) A Constituição; c) A disciplina; d) A retidão; e) A ordem. Resposta: Alternativa B. Obviamente, como o próprio nome diz, a principal norma do Direito Constitucional é a Constituição. A Constituição é a norma fundamental que funda e organiza o Estado. 6. Quando podemos afirmar que algo é inconstitucional? a) Quando apresentar dispositivo contrário à Constituição. …

identificando que o direito é de aparências, assim, através dessas teorias críticas, tentam identificar o que há por traz desse direito. Dessa forma, é possível identificar o que há por trás desse direito, e interferência dele na sociedade, analisando assim o que a sociedade reclama, quais suas necessidades e quais são seus valores. HERMENÊUTICO CLÁSSICO - o intérprete pode se valer de alguns princípios interpretativos para se valer da interpretação: literal ou gramatical, sociológico,…

SOCIEDADE E DIREITO Professora: Mirza Mendonça Matheus Maciel Modesto G. de Lima RESUMO O presente trabalho tem como finalidade abordar a importância e o crescimento do Direito, desde a Idade Antiga até os dias atuais, dando ênfase ao comportamento da sociedade com relação aos direitos e deveres estabelecidos pelo Estado. Palavras-chave: Sociedade e Direito; Comportamento social; Leis estabelecidas; Direitos e deveres; Sociedade antiga. ABSTRACT This

merecem especial atenção os seguintes: Quanto ao conteúdo: a) Constituição material: Sentido amplo: organização total do estado e seu regime político. Sentido estrito: normas escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Matéria essencialmente constitucional. As demais, mesmo que integrem o corpo da constituição, não são tidas como constitucionais. b) Constituição formal: É o modo de existir do Estado…