Constituição Sociedades

“MINORIAS” – OS PROCESSOS DE FORMAÇÃO DAS SOCIEDADES E AS CONFIGURAÇÕES QUE ESTAS ADOTAM COMO REFLEXO PARA INSTITUIÇÃO DESTES PARADIGMAS. Vanessa Kalianne de Lima Santos* RESUMO Este artigo trata dos elementos – históricos e legislativos – que colaboraram para a constituição da sociedade e seus subgrupos, aqui intitulado por “minorias”. Bem como, a relação destes fatos para a disseminação de conceitos que se transformaram em paradigmas que permaneceram arraigados em…

e Concepções de Constituição O constitucionalismo é o movimento jurídico, político e social que tinha por objetivo submeter o Estado a uma Constituição. São marcos históricos do constitucionalismo a Magna Carta de 1215, a Constituição Americana, de 1787 e a Constituição Francesa, de 1781. As concepções clássicas de Constituição são: 1-) Sociológica: desenvolvida por Ferdinand Lassalle, para o qual a Constituição é a somatória das forças reais de poder, pois a Constituição escrita…

FERDINAND LASSALE: O CONSTITUCIONALISMO SEM CONSTITUIÇÃO Ferdinand Lassalle é um dos autores mais importantes para o desenvolvimento da teoria constitucional. Sua obra sobre o tema é um clássico: “A Essência da Constituição” (conferência para intelectuais e operários da Prússia em 1863) é considerada precurssora de muitos debates centrais dentro do constitucionalismo moderno, especialmente no que se refere à questão da eficácia das regras de uma constituição e – o que parece dar no…

diferenciando-se, somente, quanto às categorias de sociedades existentes. SOCIEDADE SIMPLES / SOCIEDADE MERCANTIL Uma sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços, terá o seucontrato de constituição registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas(exceto as Sociedades Anônima de serviços), enquanto uma sociedade mercantil,constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, terá oseu contrato de constituição registrado na…

Sociais No Brasil. Os Tipos De Planejamentos Adotados, As Formas De Planejamento Adotado Pelo Brasil No Século Xx, Até A Constituição Federal De 1988! Para desenvolver este trabalho, buscou-se dar ênfase aos aspectos constitucionais relacionados à cidadania e à estrutura do Estado. Partiu-se, assim, da análise das afirmações contidas no Preâmbulo da Constituição brasileira, promulgada em 1988 por representantes do povo reunidos em Assembléia Nacional Constituinte que…

subdividido em seis pontos, sendo o primeiro sobre “o desvelar da cidadania no Brasil: sobreintegração e subintegração, o segundo sobre “a constituição cidadã: um acontecimento cultural”, o terceiro acerca do “fenômeno da globalização e a cidadania cosmopolita”, o quarto subitem sobre “a nova cidadania e a reinvenção do território”, o quinto acerca do “o bem-estar em sociedade: ilusão ou possibilidade?”, o sexto e ultimo ponto sobre “à guisa do epílogo”. Inicialmente os autores fazem…

econômica e social da Constituição Federal de 1988 Para alguns doutrinadores a ordem econômica da Constituição Federal é sinônimo de Constituição econômica. A ordem econômica é uma parte da Constituição que encarrega-se da atividade econômica, sendo previsto normativamente no Título VII – DA ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA - CF, Arts. 170 a 192. Não obstante, a Constituição Brasileira objetiva a preservação da dignidade da pessoa humana, presente no Art. 1º, III, logo, a Constituição…

primeira Constituição oficial do Império do Brasil.....................................4 A primeira Constituição Republicana de 1891................................................6 A Era Vargas e a Constituição de 1934............................................................7 O Estado Novo e a Constituição de 1937........................................................8 Democracia pós Estado Novo com a Constituição de 1946..........................9 Ditadura Militar e sua…

Cláudia Santana Disciplina: Sociedades Comerciais 2010/2011 Índice Introdução 2 Comerciantes 4 Sociedades Comerciais – Definição 4 Empresa – Definição 5 Personalidade Jurídica 5 Processo de Constituição 6 Sociedades Civis 9 Características 9 Regime aplicável: 9 Sociedade por Quotas 9 Sociedade Unipessoal por Quotas 10 Sociedades Anónimas 11 Sociedade em Comandita Simples/Por acções 12 Sociedade em Nome Colectivo 13 Contrato de Sociedade 14 Objecto…

Constituição da companhia A companhia em organização Para que haja o nascimento de uma sociedade anônima, é necessária algumas providências preparatórias, pois elas podem ser complexas ou simplificadas. Para sua formação podem ser necessários alguns atos, que serão realizados com o emprego da futura denominação social da companhia acrescidos da clausula “em organização” (LSA, art. 91), onde a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é atribuída aos fundadores. A sociedade quando esta