FERDINAND LASSALE

FERDINAND LASSALE: O CONSTITUCIONALISMO SEM CONSTITUIÇÃO
Ferdinand Lassalle é um dos autores mais importantes para o desenvolvimento da teoria constitucional. Sua obra sobre o tema é um clássico: “A Essência da Constituição” (conferência para intelectuais e operários da Prússia em 1863) é considerada precurssora de muitos debates centrais dentro do constitucionalismo moderno, especialmente no que se refere à questão da eficácia das regras de uma constituição e – o que parece dar no mesmo – à questão das limitações práticas (políticas), ou debilidade jurídica das constituições escritas para a realização de grandes promessas. Além de naturalmente suscitar os debates sobre a questão do poder constituinte.
Lassalle não acreditava na chamada “força normativa da constituição escrita”. Com certo menosprezo, ele chamava a esta de “folha de papel”, em oposição à verdadeira constituição de uma sociedade, para Lassalle, a soma de seus “fatores reais de poder”. Ele realiza, nessa obra fortemente marcada pelo sociologismo científico de seu tempo, uma teoria constitucional sem constituição, ou melhor, uma teoria em que a constituição não tem papel central. Um paradoxo, certamente. Mas, esse pessimismo do autor que pretendia descrever a essência da constituição era coerente com sua visão de mundo – ele era um advogado socialista. E tinha muitas razões para desconfiar das virtudes supostamente universais e democráticas dos documentos constitucionais, pois viveu – lutou, foi preso… – a experiência fracassada da Constituição prussiana elaborada no contexto da “Revolução de 1848″. O fracasso da rebelião popular de 48 aguçou em Lassalle a percepção de que de nada adianta um texto constitucional democrático, isonômico, quando as forças políticas que compõem a nação não estão lá muito interessadas em respeitá-lo. A Constituição jurídica é uma folha de papel. A Constituição real não é jurídica, mas política. Essa era sua convicção. Mas, para o demonstrar, Lassalle pergunta:
- Qual é