Constituição Sociedades

A Constituição de 1988 e sua reforma Eduardo Kroeff Machado Carrion Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS. |SUMÁRIO: 1. A elaboração da Constituição de 1988. 2. As "Constituições" da Constituição de 1988. 3. As | |"virtualidades modernizantes" da Constituição de 1988. 4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de…

Criação e extinção A sociedade de economia mista só pode ser criada após lei autorizadora, por exigência expressa da Constituição Federal (artigo 37), do Decreto-lei nº 200/67 e do artigo 236 da Lei das Sociedades por Ações. Anteriormente à Emenda Constitucional nº 19/98, havia dúvida se existia necessidade de lei para criar a sociedade economia mista ou se bastava apenas sua edição para autorizar a criação da entidade. Com o advento da referida emenda, de acordo com a nova redação do artigo

trouxe profundas mudanças na sociedade na ordem jurídica brasileira,principalmente no que tange os direitos fundamentais e relevantes. O legislador constituinte teve de se ater às profundas modificações por que vem passando a nação brasileira, de modo a produzir um texto constitucional que correspondesse às necessidades imediatas e futuras da sociedade brasileira, colocando a cidadania e a dignidade humana à frente de quaisquer outras exigências. A Constituição no sentido de…

o fazem menos bem e com menos vantagens do que nós. O que é uma constituição? Ferdinand Lassale No livro o que é uma constituição? Lassale pretende responder questão como: que é uma Constituição? Qual é a verdadeira essência de uma Constituição? Qual será a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de uma Constituição? Ele afirma que as resposta que são sempre dadas quando indagadas essas questões como exemplo: “Constituição é um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo…

conceituação da constituição pela perspectiva sociológica, e também, que nessa conceituação esteja claro sobre o que seriam os chamados fatores reais do poder. Ao mesmo tempo, também pediu para distinguirmos as diferenças entre a constituição e uma lei simples. Lassale fala justamente sobre o que a professora quer, e ele começa perguntando sobre qual seria o conceito de uma constituição, e para responder essa pergunta, ele se vê obrigado a diferenciar uma lei de uma constituição, e…

‘’A Constituição de um país é, em síntese, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país’’. (p.42). ‘’Reúnem-se os fatores reais do poder, dá-se-lhes expressão escrita e, a partir desse momento, não são simples fatores reais do poder, mas verdadeiro direito. Quem contra eles atentar viola a lei e, por conseguinte, é punido. Conhecemos ainda o processo utilizado para converter tais escritos em fatores reais do poder, transformando-se dessa forma em fatores jurídicos’’. (p.42). …

Conceitue: Estado Absolutista; Estado Constitucional; Soberania externa e interna. Toda Constituição contém como conteúdo de suas normas estes dois elementos: normas de organização e funcionamento do Estado, distribuição de competências e, portanto, limitação do poder do Estado e normas que declaram e posteriormente protegem e garantem os direitos fundamentais da pessoa humana. O que muda de Constituição para Constituição é o grau de limitação ao poder do Estado, a forma como o poder do…

FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES Art. 177 - Promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular. § 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular:…

Implicações da Reforma de Estado na Politica de Assistência Social.................................3 2.1 O que são os direitos sociais?............................................................................................4 2.2 A inovação com a constituição federal de 1988..............................................................5 2.3 Lei orgânica da assistência social....................................................................................6 2.4 Especificações dos…

características e também o conceito de soberania. Outros objetivos deste trabalho conforme a disciplina teoria geral do estado é conceituar a legalidade e legitimidade do estado. E por fim será apresentada a definição de poder constituinte e o que a constituição Brasileira se refere em relação à soberania do estado Brasileiro. A metodologia utilizada para realizar este estudo foi á pesquisa bibliográfica, que contou com diversos autores de ciência politica e de teoria geral do…