Constituição República

da Administração Pública 1.1 Definição da Administração Pública 1.2 Definição da Administração Pública em três sentidos 1.3 Formas da Administração Pública 2. Órgãos da Administração Pública (de soberania) 2.1 O Presidente da República 2.2 A Assembleia da República 2.3 O Governo 2.4 Os Tribunais 2.5 O Conselho Constitucional 3. Administração Pública e Privada 4. Estado 4.1 Funções de Estado Este trabalho é fruto de consultas bibliográficas e incluindo fontes ligadas a…

político pátrios, abordando desde seu nascimento no seio da República brasileira até os dias atuais. O princípio republicano, possivelmente, um dos mais enigmáticos da Constituição, diferente da monarquia, não concentra seu poder na pessoa de um só, como pode, às vezes, parecer no presidencialismo. Primeiro, porque as funções do Estado são separadas em legislativa, executiva e judiciária; segundo, porque o Presidente da República exerce mandato e conforme dispõe a Carta…

REPÚBLICA VELHA A ideia de República não era o objetivo ideológico da maioria da população do Brasil. Uma parte da elite considerava que o governo monárquico não mais atendia os seus interesses, principalmente depois da abolição. Os latifundiários, principalmente do Vale do Paraíba paulista, desejavam maior apoio do governo em questões que este, sendo o monárquico, não poderia ajudar, pois estava empenhado em manter, ao menos em parte, a

CONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO…

Constitucional poderá ser proposta pelo A) Presidente da República B) Presidente do Senado Federal C) Presidente da República, exclusivamente D) Presidente da República e do Senado E) Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados 04 A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo (pelas) A) Presidente da República e o Procurador-Geral, conjuntamente B) Presidente da República ou pelo Procurador-Geral da República C) Mesas do Senado e da…

Artigo 2 da Constituição Federal de 1988 Constituição Federal de 1988 Art. 2 da Constituição Federal de 88 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

Introdução: Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país. A Constituição organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. A constituição também pode ser chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe,…

NOVA VENÉCIA ARYADNE CANDIDO CAROLINE JULIÃO VIEIRA ELISANGELA HEKEL IURI PEROBA ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nova Venécia 2014 ARYADNE CANDIDO CAROLINE JULIÃO VIEIRA ELISANGELA HEKEL IURI PEROBA ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito da Faculdade Multivix – Campus Nova Venécia, como…

1945, quando o país estava sob a liderança de Getúlio Vargas e que compreende a Segunda e a Terceira República (Estado Novo).1 Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Revolução de 1930 marcou o fim da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação da constituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem constitucional; a…

representando os Estados-membros e o Distrito Federal. Assim, na redação do artigo 44 da Constituição Federal, diz "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". O Poder Legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, são do tipo unicameral, composto por uma única Casa, conforme os artigos 27, 29, 32 e 33, § 3º da Constituição Federal. O processo legislativo consiste nas regras…