Artigo 2

Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Art. 2 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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Diário Oficial do Estado de São Paulo Diário Oficial do Estado de São Paulo - 11 h
Art. 2 da Constituição Federal de 88
Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2015 pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República, e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a” da Lei... sobre a abertura de inscrições para constituição de Equipe de Inspeção, na forma do artigo 2º, inciso II, do Ato Normativo... AVISA, nos termos do artigo 228 c.c, o art. 255 de seu Regimento Intern... Leiam 0 Comentários 0
Diário de Justiça do Estado de Rondônia Diário de Justiça do Estado de Rondônia - 11 h
Art. 2 da Constituição Federal de 88
Pg. 376. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/02/2015
, na prática, em o Juiz legislar no caso concreto, o que é vedado pelo art. 2º da Constituição da República.O Supremo... de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo (art. 37, X da Constituição Federal).De igual forma, a Constituição do Estado... legislativo e cláusula de reserva. Aplicabilidade do art. 63 da Constitu... Leiam 0 Comentários 0

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