Constituição República

movimento constitucional, no Brasil, ainda quando D. João VI mantinha sua corte no Rio de Janeiro. Cogitou-se até de aplicar aqui, salvo as modificações que as circunstancias locais tornassem necessárias, a própria constituição elaborada o pelas cortes portuguesas, chamada Constituição do Porto. Portanto, verifica-se que faltava ao Brasil uma unidade nacional. Era imperativa a existência de uma organização central de caráter nacional, a fim de romper com os governículos regionais. A…

chefia é exercida pelo Presidente da República, caracterizando o nosso Executivo como monocrático, em que as chefias de Estado e de Governo estão concentradas em uma única pessoa. Entretanto, dizer que ao Executivo competem as chefias de Estado, de Governo e de Administração não significa afirmar que outras funções constitucionais não sejam por ele exercidas, pois, como se sabe, a vigente Carta Política não consagra uma separação rígida entre os Poderes da República, não há uma…

No seguimento do texto apresentado, e em relação à afirmação “Os partidos políticos são, desde a entrada em vigor da Constituição de 1976, a única forma de participação dos cidadãos na vida politica (…)”, creio não ser a única forma participação. Como cidadãos temos o direito e o dever de votar é a principal maneira de participar na vida politica no nosso país conforme refere o (Artigo n.º 109 CRP), Mas, também podemos ter acesso às reuniões de câmara municipal da nossa cidade, onde…

período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as Constituições são apenas textos, ela pode ser mera utopia ou não. Quem vai fazer com que ela torne algo importante somos nós mesmo. E isso depende da nossa participação enquanto cidadãos na busca de uma vida digna e de uma verdadeira cidadania. A primeira Constituição foi…

relações………………………………...4 2. Órgãos……………………………………………………..4 2.1 – Generalidades……………………………………4 2.2 – Caraterização…………………………………….5 2.2.1 - Assembleia Legislativa Regional………...5 2.2.2 - Governo Regional………………………...5 2.2.3 - Representante da República…………….6 2.3 – Relações entre órgãos……………………………6 3. As dúvidas levantadas pela revisão de 2004………….....9 3.1 – Breve contextualização histórica……………….9 3.2 – Consequências da revisão de 2004……………..9…

existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único)1 . Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o…

como a Constituição Federal de 1988 traçou a organização do Estado brasileiro, que características marcam o nosso modelo de Estado. Qual a forma e regime de governo adotados entre nós? Quais são os entes políticos no Estado brasileiro? Como se organizam esses entes políticos? Essa matéria está disciplinada, em sua maioria, nos artigos 18 a 33 do texto constitucional, que serão examinados a partir dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes. O art. 18 da…

República Velha (1889 – 1930) Situada entre os últimos momentos do Império e os primeiros anos da República, é de grandes transformações, onde se multiplicavam diversas ideologias importadas e mal absorvidas, bem como avançam os valores burgueses em face dos tradicionais. As mudanças são processadas no âmbito das mentalidades, pois sob o aspecto político e social a ordem liberal já havia sido parcialmente incorporada no Império, como exemplificam a Lei de Terras e a da abolição da…

questão do dano moral está ligada ao acidente de trabalho, que, por sua vez, decorreu do relacionamento entre empregado e empregador. Assim, apesar da matéria ter cunho civilista, a competência desta Justiça se impõe, a teor do art. 114, da Constituição da República. A decisão do Excelso STF proferida no Conflito de Jurisdição n. 6.959-6, publicada no DJU de 22.9.91, às fls. 1.259, autoriza o entendimento aqui adotado. (Da v. sentença da lavra do e. Juiz José Murilo de Morais. Proc. n.…

A Constituição de 1891 Em 15 de Novembro de 1889 foi proclamada a República do Brasil. Na república o governante é o representante do povo, o escolhido pelo povo para um mandato determinado. A monarquia foi derrubada e era necessária a criação de uma nova constituição. A Constituição de 1891, a segunda Constituição Brasileira, ficou conhecida como a Constituição de Rui Barbosa. Rui Barbosa foi o principal redator da Constituição de 1891. Tal constituição foi inspirada na constituição…