Constituição República

Constituição de 1891 Após o período Imperial, marcado por diversas revoltas, no dia 15 de novembro de 1889 é proclamado por Marechal Deodoro da Fonseca a República Federal do Brasil. A primeira fase, que posteriormente ficou conhecida como “República Velha”, durou de 1891 até 1930, a política foi dominada pelas grandes elites brasileiras (principalmente a paulista e a mineira), a atividade agrária predominante para a exportação era a principal economia do país sendo os principais…

Liberalismo, o Parlamentarismo, o Constitucionalismo,o Federalismo, a Democracia, a República. Todas essas teorias justificam o aparecimento do movimento constitucional, no Brasil, ainda quando D João VI mantinha a sua corte no Rio de Janeiro. Conjecturou- se até de aplicar aqui ,salvo as modificações que as situações locais tornassem necessárias, a própria constituição elaboradas palas cortes portuguesas, chamada constituição do porto. c) A independência e a Unidade Nacional. Mesmo…

a história das Constituições Brasileiras e a importância dela para o país, de forma simples e numa linguagem para que todos entendam. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Dados sobre as Constituições brasileiras (1824-1988). A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres…

ETAPA N°3 Organização dos Poderes Fundamentais PASSO N°1 A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como…

Constituição Federal Prof. Paulo Oliveira Disciplina: Instituições de Direito A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO A constituição é o vértice do ordenamento jurídico, todas as demais espécies normativas são dela diretamente decorrentes. No texto do Art. 59 da Constituição Federal de 1988, encontra-se essa idéia, que prevê a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. 2 DESENVOLVIMENTO

“O poder constituinte originário é a forma de todas as formas. Em tese, pode pôr o que quiser na sua obra: a constituição federal. Daí Genaro Carrió tê-lo comparado a um ‘deus’ para ressaltar a sua onipotência” (Uadi Lammêgo Bulos). Disserte sobre este ‘deus’. Resposta; o poder constitucional originário pode tudo, a criação de uma constituição é livre. Não existe lei acima da constituição. 3- Disserte acerca das limitações do poder constituinte derivado. 4- Se divide em dois:…

Direito Previsão Constitucional: Art. 59 e segs. (Do Processo Legislativo) Art. 59- O processo legislativo compreende a elaboração de: IIIIIIIVVVIVIIEmendas à Constituição; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos Legislativos; Resoluções.  Constituição Federal: A Constituição da República Federativa do Brasil é a Lei Fundamental do país e foi elaborada com base na soberania popular. Seus preceitos visam projetar o Brasil como Estado…

[pic][pic][pic][pic]Desenvolvimento histórico do constitucionalismo pátrio – A experiência constitucional brasileira ⊗ A Constituição Imperial de 1824 [pic] Para melhor compreensão dos aspectos jurídicos recomenda-se a leitura do texto no link http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=2 . Lembre-se de que o direito acaba retratando um determinado momento histórico, razão pela qual é indispensável se saber os fatos históricos relevantes…

Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de…