Constituição República

Constituição37 Page 1 of 29 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL , ATENDENDO às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente a gravação dos dissídios partidários, que, uma, notória propaganda demagógica procura…

- Sobre as características das Constituições Brasileiras, de 1824 e 1891, é CORRETO afirmar que: I - a Constituição de 1824 estabeleceu o poder moderador. II - ambas estabeleceram a forma republicana de governo. III - a Constituição de 1891 estabeleceu a Federação. IV - ambas estabeleceram a exigência de renda anual mínima para os cidadãos participarem das eleições. V - a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado. Estão corretas as alternativas:…

STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI Itajaí[SC], dezembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS…

da escravidão, a separação de Igreja e Estado, a exclusão do Senado, do Poder Moderador, etc. O que fez com que em 3 de Dezembro de 1870 fosse criado o Manifesto do Partido Republicano, com críticas á monarquia e apresentações das qualidades da República. Em 1873 é fundado o Partido Republicano Paulista (PRP), o que origina outros partidos. A abolição da escravidão também foi um fator de grande influência para o declínio da monarquia, na década de 1880 já havia diversos movimentos de…

Museu ; n. 4) Exposição organizada pelo Museu da Câmara dos Deputados, mostrando as constituições brasileiras, suas principais deliberações e curiosidades. ISBN 1. Constituição, exposição, Brasil. I. Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. Seção de Museu. II. Série. CDU 061.43:342.4(81) CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A Constituição se traduz na lei essencial e imprescindível de um Estado moderno, onde estão contidas as normas referentes a vários aspectos da esfera pública e…

movimento constitucional, no Brasil, ainda quando D. João VI mantinha sua corte no Rio de Janeiro. Cogitou-se até de aplicar aqui, salvo as modificações que as circunstâncias locais tornassem necessárias, a própria constituição elaborada pelas cortes portuguesas, chamada Constituição do Porto. [13] Como podemos verificar, faltava mesmo ao Brasil uma unidade nacional. Era imperativa a existência de uma organização central de caráter nacional, a fim de romper com os governículos…

República Velha (1889 – 1930) Os treze presidentes. Ao longo da República Velha, que é a denominação convencional para a história republicana que vai da proclamação (1889) até a ascensão de Getúlio Vargas em 1930, o Brasil conheceu uma seqüência de treze presidentes. O traço mais saliente dessa primeira fase republicana encontra-se no fato de que a política esteve inteiramente dominada pela oligarquia cafeeira, em cujo nome e

As Alterações sofridas na Constituição Federal de 1988 Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.

COLÉGIO NEWTON SUCUPIRA DISCIPLINA : DIREITO DO TRABALHO AP. I PROFª: CÉLIA MANZONI I - CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal de 5/10/1988 é um dos mais importantes instrumentos de proteção de direitos de toda a história de nosso país. Conhecida como Constituição-Cidadã, fortaleceu muito os direitos do cidadão, nas dimensões social, civil e política. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia…

Políticas no Brasil Império ( 1822 – 1889 ) 7 O pensamento político no Brasil Império 8 Instituições políticas no Brasil . República ( 1889 até hoje ) 9 República Velha (1889-1930) 9 República da Espada ( 1889 – 1894 ) 10 República Oligárquia ( 1894 – 1930 ) 10 A Segunda República ( 1930 – 1936 ) 11 O Estado Novo ( 1937 – 1945 ) 11 O golpe do estado de 1937 12 A Quarta República ( 1946 -1964 ) 14 Evolução das instituição do Pensamento Político 14 Regime Militar de 1964 até…