A constituição de 1891

A Constituição de 1891

Em 15 de Novembro de 1889 foi proclamada a República do Brasil. Na república o governante é o representante do povo, o escolhido pelo povo para um mandato determinado. A monarquia foi derrubada e era necessária a criação de uma nova constituição. A Constituição de 1891, a segunda Constituição Brasileira, ficou conhecida como a Constituição de Rui Barbosa. Rui Barbosa foi o principal redator da Constituição de 1891. Tal constituição foi inspirada na constituição norte-americana, tanto é que o nosso país passou a se chamar Estados Unidos do Brasil.

Principais características da Constituição de 1891
A adoção da democracia e da forma republicana de governo (República Federativa, sob o nome República dos Estados Unidos do Brasil – reflexo da influência norte-americana);
A existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império);
O exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha;
O exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal;
O Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;
A escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino (os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;
A Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império);
Ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo);
Aos municípios seria reservada a escolha de prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para o exercício dos poderes Executivo e Legislativo,