Constituição Reforma Sociais

Constituição de 1988 O movimento que deu origem a constituição de 1988 apenas pode ocorrer com a crise do regime militar, e da lenta transição para um regime democrático durante o governo do presidente Ernesto Geisel, a chamada abertura lenta, gradual e segura. Seu sucessor, o presidente João Batista de Figueiredo, continuou essa mesma política, aprovando a lei da anistia e aprovando o retorno ao pluripartidarismo. A partir de 1977, com a liberalização do regime militar, começa a surgir…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DESVINCULAÇÃO DA RECEITA DA UNIÃO Trabalho apresentado ao Professor Ewerton Maurício como parte de avaliação da disciplina Direito Financeiro do 3º Período de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Acadêmico: Ebenézer de Jesus Mota Montes Claros – MG Junho de 2014 DESVINCULAÇÃO DA RECEITA DA UNIÃO A desvinculação da receita da União é um

desapropriação é um ato pelo qual o poder público por força de lei transfere pra si a propriedade de terceiro. Está prevista na Constituição Federal no art. 5º XXIV onde reza que: “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. A competência para legislar sobre desapropriação é privativa da União conforme o art. 22,…

explicar o que determina a Constituição de 1988 em relação à educação. A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL NOS PERÍODOS MONÁQUICO E REPUBLICANO Aspectos Históricos, Sociais e Políticos 1. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – Brasil Império - Continuidade das iniciativas ligadas ao Ensino Superior criadas no período monárquico; - 1824: declaração de “boas intenções” de garantia de instrução primária e gratuita aos cidadãos brasileiros na primeira Constituição – 1824; -…

Contribuições do Projeto Profissional de 1980 para o Serviço Social É imprescindível falar sobre Serviço Social no Brasil sem se referenciar aos anos 80. Esta década foi definitiva para o entendimento da profissão, pois significa o amadurecimento da atual tendência hegemônica e a interlocução real com a tradição marxista. O Brasil na década de 80 sofreu grandes e profundas transformações tanto no contexto econômico – principalmente a recessão econômica, ampliando a dívida externa –…

processo que mudará drasticamente a cara do Brasil. Clamando por uma “Constituinte exclusiva e soberana do sistema político”, a iniciativa do PT — em conjunto com diversos movimentos sociais, sindicatos, e outras entidades — faz parte de um esforço maior, que tem como objetivo alcançar aquilo que eles chamam de “reforma política”. Este processo, iniciado há anos, pede a convocação de um poder originário para mudar “as regras do jogo” e REFUNDAR todo o Estado brasileiro. O escopo deste…

políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso objetivava a mudança de perspectiva, apesar de a reforma da Administração pública não ser tema da campanha de 1994. Como primeiro passo dessa reforma, o governo FHC promoveu a transformação da…

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CLÁUDIA SCÁTOLA LIRA DE OLIVEIRA FICHAMENTO DO CAPÍTULO V O IMPACTO DO AJUSTE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL: O DESMONTE E AS PROPOSTAS DE “REFORMA”. (SOARES, 2002, P.71-89) MACEIÓ-AL NOVEMBRO DE 2010 CLÁUDIA SCÁTOLA LIRA DE OLIVEIRA FICHAMENTO DO CAPÍTULO V O IMPACTO DO AJUSTE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL: O DESMONTE E AS PROPOSTAS DE…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO Função Social da Propriedade Produtiva Trabalho apresentado à disciplina Direito Agrário do curso de Direito, ministrada pela Prof.ª. Jussara Lobo. Salvador 2012 1. INTRODUÇÃO As expressões liberdade, igualdade e fraternidade lema da revolução francesa, foi a bandeira levantada que alçou a burguesia ao poder, consagrando assim o Estado Liberal e o individualismo. Essa idéia de autonomia se…

A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1891 Sonia Antonovicz (ICV - UNICENTRO), acadêmica do 2. ano do curso de Pedagogia, UNICENTRO, PR. Carlos Herold Junior (Orient. Departamento de Pedagogia). email: soninhaantonovicz@yahoo.com.br Palavras- chave: História da Educação, Constituição de 1891, Escola Pública, Brasil. Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a forma como a constituição de 1891 acomodou as tendências em luta sobre a criação da escola pública no…