Constituição Pedro Lenza

1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais

A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Universidade Sagrado Coração – USC – Bauru-SP (Brasil) Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, F aculdades Integradas de Bauru e Faculdades Integradas de JaúSP (Brasil) Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades Integradas de Bauru (Brasil) Resumo Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação.…

INTRODUÇÃO A essência deste trabalho, está em expor de forma clara e sucinta, em consonância com nosso entendimento, a organização dos poderes imprescindíveis para a constituição de um Estado Democrático de Direito, o Executivo, Judiciário e o Legislativo, poder trabalhado por este em sua complexidade de forma mais profunda, demonstrando as obrigações e limites deste órgão tão necessário a organização político-administrativa do Brasil, haja vista as atribuições que lhes são dadas.

suas próprias constituições, desde que não contrariem a Lei Maior, além de possuírem independência financeira como forma de garantir suas responsabilidades administrativas e políticas, coforme assinala Cunha: "[...] Ao conceder competências, a Constituição impõe encargos, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de recursos financeiros suficientes[...]"1. As competências estatais no Brasil são distribuídas de acordo com o princípio da predominância de interesse onde caberá a…

obra “Teoria da Constituição e Controle de Constitucionalidade” da Professora Leila Maria Bittencourt da Silva, que trata sobre o tema no seu capítulo VII. Durante esse ano letivo de 2011 o Professor Ayrton nos apresentou o Controle de Constitucionalidade falando da sua importância e a complexidade desse instituto para que as normas estejam em conformidade a nossa Constituição Federal. Estudamos a matéria pela obra Direito Constitucional Esquematizado do Professor Pedro Lenza que …

Orientador (a): Profª Aline Rocha Cuiabá 2015 História do constitucionalismo O Constitucionalismo é um movimento Social, Político e Jurídico, cujo objetivo principal é limitar o Poder do Estado através de uma Constituição. Os seus antecedentes históricos são bastante remotos. Existe uma nomenclatura chamada de Constitucionalismo Antigo, que ocorreu até o Século V. Segundo o filosofo e político Alemão Karl Loewenstein, Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo

e garantias fundamentais A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais Explica Pedro Lenza (2004, p. 407) que a Constituição da República classifica o gênero “direitos e garantias fundamentais” em cinco espécies, quais sejam: ■ direitos individuais; ■ direitos coletivos; ■ direitos sociais; ■ direito de nacionalidade; ■ direitos políticos. Em suma, está certo que a Constituição destinou aos direitos e garantias fundamentais todo o Título II, que se inicia no…

da lide. O segundo é dado como aspecto formal o qual possui uma ordem estrutural caracterizado por atos complexos instrumentais interligados entre si, que proporcionam as condições necessárias para o provimento jurisdicional. Com o advento da Constituição Federal de 1988, instaurou-se nova argumentação que trazia diferentes campos de competência em matéria processual e procedimental tanto para a União Federal quanto para os Estados Federados e para o Distrito Federal. Essa modificação…

executivo, que ocasiona forte impacto no ordenamento jurídico e incinde nas relações jurídicas, atuando como fato gerador ou destruidor de direitos. As medidas provisórias são descendentes do antigo decreto-lei, criação da antiga Constituição de 1937, previsto na Constituição anterior, instrumento legislativo que já foi extensamente usado pelo Presidente da República, ao passo em que os constituintes de 1988 julgaram de acordo em lhe permitir mais uma vez a capacidade de editar…

representam os estados e não a população, por isso a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado. Esses representantes dos estados possuem 8 (oito) anos de mandato, tendo atualmente 81 (oitenta e um) membros no Senado (LENZA, 2011). A constituição Federal disciplina os requisitos para se canditar para os cargos de senador ou deputado: Art.14 [...] § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício…