Constituição Normativista

o jurídico, realizando uma leitura externa do sistema jurídico. (Sabadell, 2000, p. 49). A norma jurídica, assim como as demais normas que regulam a vida social, emana da sociedade. Utilizando-se dos instrumentos e instituições voltados para a constituição do direito, a norma jurídica fundamenta-se nos objetivos, crenças, valores e interesses (sociais, políticos, econômicos) que prevalecem na estrutura social vigente. Realidades sociais diferenciadas condicionam, historicamente, ordens…

jurídica nessa espécie de direito não seria entre o proprietário e a coisa, mas entre aquele e a coletividade de pessoas, que teria o dever jurídico de respeitar o direito subjetivo. Na concepção de Hans Kelsen, chefe da corrente normativista, a relação jurídica não consiste em um vínculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação entre um credor e um devedor, afirmando que a relação jurídica…

não ocupa, na maioria dos cursos jurídicos, mais do que dois semestres), não vem acompanhada da necessária interdisciplinariedade. este Tribunal, corajosamente assumimos a declaração de que temos notável saber jurídico – uma imposição da Constituição Federal. Pode não ser verdade. Em relação a mim, certamente, não é, mas, para efeitos constitucionais, minha investidura obriga-me a pensar que assim seja” (grifos meus). Guardado o contexto no qual foi proferida, a assertiva do magistrado

de abril de 2015, afirma que o Direito Alternativo obteve inúmeras conquistas em sua caminhada e contribuiu de maneira relevante na formação das leis ordinárias, mas que nos dias de hoje é mais apropriado nós falarmos nos juristas orgânicos da constituição (JOCs), que estariam mais comprometidos com a eficácia dos direitos humanos e com a reconstrução do nosso ordenamento infraconstitucional. Edmundo também alerta que em uma sociedade de classes, não podemos achar que os interesses dos…

tradicionais 14.1.1. Objetos primários a serem observados: controvérsias entre advogados e jurisconsultos 14.1.2. Utilizar a lógica não é suficiente. Deve-se observar o próprio discurso para alcançar as fontes naturais do direito. 14.1.3. Os Efeitos: a constituição de leis escritas ou sentenças (Direito Positivo). 15. Contradições da Lógica do Direito 15.1. Etimologicamente o uso da palavra Lógica seria equívoca: significa o estudo dos discursos. 15.2. Atualmente, a lógica seria o…

e norma, ou seja, "um elemento de fato ordenado, valorativamente, em um processo normativo". O Direito não adota uma estrutura puramente factual, como exigem os sociólogos, nem tampouco como querem os idealistas, ou normativa como proclamam os normativistas. Tais concepções pecam pela parcialidade, sem revelar a amplitude do fenômeno jurídico. Este congrega os três elementos citados, não sob a forma de uma adição mecânica, mas numa síntese orgânica, integradora, na qual cada fator é…

razão humana, construído em função de suas necessidades historicamente determinadas, por meio da atividade do poder: “os detentores do poder são aqueles que têm a força necessária para fazer respeitar as normas que eles emanam8”. Assim, a concepção normativista se escora na idéia de que o direito não é um dado da natureza, pois a noção de natureza não seria capaz de oferecer um critério suficiente para diferenciar o jurídico do não jurídico, mas, sob enfoque de um aspecto formal daquilo…

chamados direitos sociais, nas constituições de vários países ocidentais, fizeram surgir uma revolução também no direito. No Brasil, as transformações jurídicas trazidas pela revolução em comento foram sentidas mais fortemente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco na democratização do país e conscientização da nossa sociedade em relação aos direitos dos cidadãos, dentre eles o direito ao livre acesso à justiça (BRASIL, 1988). O nosso sistema jurídico, hegemônico,…

................................................................ 43 II.2. O papel do Poder Judiciário ........................................................................................ 50 II.2.1. A necessidade de superação do paradigma normativista ..................................... 53 II.3. Implicações da viragem lingüística no Direito ............................................................. 53 II.3.1. Insuficiências do sentido comum teórico do saber jurídico .................

contrasta por Rousseau. Impôs-se o positivismo com as teorias de Auguste Comte, que iniciou a ser publicado em 1832. Kelsen, dominando uma lógica expositiva linear, expos com convincente firmeza que a justiça que era uma questão de ética, enquanto a constituição jurídica da norma faz-se por sua validade. E, então sim, um racionalismo matemático passou a ser vigente para a compreensão da fenomenologia jurídica como um todo, e com o Direto Penal não poderia ser diferente. 2.3.1 FASE…