Constituição Normativa E Semantica

que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema…

originalidade e complexidade, nos campos da semiótica, da teoria do conhecimento e da filosofia da ciência. Seu pragmatismo caracteriza-se pela concepção de signo que desenvolve em sua semiótica, valorizando as várias funções do signo e as várias formas de constituição do significado, mas também pela definição de verdade que defende em sua concepção de ciência, segundo a qual as teorias científicas são conjuntos de hipóteses cuja validade só pode ser determinada levando-se em conta sua…

sobreprincípio, estando acima de outros primados e regendo toda e qualquer porção da ordem jurídica. Como valor imprescindível do ordenamento, sua presença é assegurada nos vários subsistemas, nas diversas instituições e no âmago de cada unidade normativa, por mais insignificante que seja. A certeza do direito é algo que se situa na própira raiz do dever-ser, é ínsita ao deôntico, sendo incompatível imaginá-lo sem determinação específica. Na sentença de um magistrado, que põe fim a uma…

ainda assim restará um laivo de imprecisão, dada a largueza semântica, que continua a comportar ambigüidades. A despeito dessas dificuldades, muitas são as propostas de classificação para as normas jurídicas, conforme veremos a seguir. Buscando elucidar a estrutura do ordenamento jurídico, partindo de uma definição de caráter geral, pela qual "o ordenamento jurídico é um conjunto de normas", NORBERTO BOBBIO refere-se a modalidades normativas ou deônticas de regras de conduta,…

problemas ambientais. Neste contexto a Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente ao patamar de direito fundamental. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. De acordo com Patrícia Faga Iglecias Lemos (2008, p. 47): A Constituição Federal de 1988…

en hechos penales Mariana Cucatto página 181 página 213 Persuasão e paixão em um processo judicial Maria Helena Cruz Pistori VI. ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO LEGAL/ JURÍDICO: entre a lei e doutrina A análise crítica do art. 5º, lXVII, da Constituição Federal de 1988 sob o prisma do depositário judicial de bens penhorados José Adelmy da Silva Acioli página 235 Análise crítica do discurso e o julgamento do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 569.056-3-PA Ana…

1) IMPROBIDADE ABORDAGEM SEMÂNTICA E CONCEITUAL: Semântica - A palavra improbidade vem do radical latino probus, que significa crescer reto, e na tradição da língua portuguesa significa ter caráter, ser honesto, ser honrado. Por via de consequência, não ter probidade ou ser ímprobo significa não ter caráter, ser desonesto ou desonrado. (Barros, Wellington Pacheco, 2002). Conceitual - Como espécie do gênero imoralidade administrativa qualificada pela desonestidade de conduta do…

direito que estuda a Constituição. a Constituição deve ser a decisão política fundamental de um povo. Significa dizer que a Constituição serve para dois objetivos: organizar o Estado e definir o rol de direitos fundamentais. (Carl Schimtt) O sistema jurídico de um país está organizado dentro de uma pirâmide, quanto mais no topo estiver a lei, mais vale, sendo obedecida pelas leis que estão abaixo. No topo da pirâmide deve estar a CF. 1.1 - Conceito de Jurídico de…

= A. Constítuíção e Constítudonalísmo 1- Movímentos constítucíonaís e constítucíonalísmo A categoria jurídico-polírica da constituição vai ter central idade científica neste trabalho. No entanto, para se compreender o direito constitucional é necessário, em primeiro lugar, aludir aos grandes problemas jurídico-políticos a que o movimento constitucionaL moderno procurou dar resposta. Por isso, e antes de procedermos ao estudo sistemático das estruturas fundamentais. do direito…

tanto o domínio da Ciência do Direito quanto o território do direito positivo, instaurando-se certa instabilidade semântica que prejudica a fluência da comunicação, de tal modo, que mesmo incorrendo o erro lógico mencionado, a compreensão do texto ficará comprometida, perdendo seu rigor. Se pudermos reunir todos os textos do direito positivo em vigor no Brasil, desde a Constituição Federal até os mais singelos atos infralegais, teremos diante de nós um conjunto integrado por…