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A. Constítuíção e Constítudonalísmo
1- Movímentos constítucíonaís e constítucíonalísmo
A categoria jurídico-polírica da constituição vai ter central idade científica neste trabalho. No entanto, para se compreender o direito constitucional é necessário, em primeiro lugar, aludir aos grandes problemas jurídico-políticos a que o movimento constitucionaL moderno procurou dar resposta. Por isso, e antes de procedermos ao estudo sistemático das estruturas fundamentais. do direito constitucional português (o que será feito na Parte Segunda), impõe-se uma reflexão em torno dos ciclos Longos e dos momentos fractais da ideia constitucional.
O movimento constitucional gerador da constituição em sentido moderno tem várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrónicos e em espaços históricos geográficos e culturais diferenciados. Em termos rigorosos, não há um constitucionaLismo mas vários constitucionalism;S(o~õ~stitucionalismo inglês, o constitu~ionalismo americano, o constitucionalismo francês). Será preferível dizer que existem diversos movimentos constitucionais com corações nacionais mas também com alguns momentos de aproximação entre si, fornecendo uma complexa tessitura histórico-cultural. E dizemos ser mais rigoroso falar de vários movimentos constitucionais do que de vários constitucionalismos .E?rque isso permite recortar desde já uma noção básica de constitucionaLismo.: Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunida~~ Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de Limitação do poder com fins garantísticos I. O concei to de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.
I Cfr. N. MATIEUCI, "La Cosr;ruz;one sraru n;rensc cd ;1