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Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
Curso de Especialização em Direito Tributário
Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho
Seminário III: Sistema, Competência e Princípios.

Questões

* Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema?

Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado. Vindo do grego, o termo “sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto". Nas ciências sociais, algumas abordagens como as feitas por parcela dos autores marxistas consideram o sistema econômico como determinante dos demais sistemas sociais, tal como o sistema jurídico.

O “sistema jurídico”, na linguagem de Paulo de Barros Carvalho, é uma expressão ambígua que, dependendo do contexto, pode levar a falácia do equivoco. Presta-se para designar tanto o domínio da Ciência do Direito quanto o território do direito positivo, instaurando-se certa instabilidade semântica que prejudica a fluência da comunicação, de tal modo, que mesmo incorrendo o erro lógico mencionado, a compreensão do texto ficará comprometida, perdendo seu rigor.

Se pudermos reunir todos os textos do direito positivo em vigor no Brasil, desde a Constituição Federal até os mais singelos atos infralegais, teremos diante de nós um conjunto integrado por elementos que se inter-relacionam, formando um sistema. As unidades desse sistema são as normas jurídicas que se despregam dos textos e se interligam mediante vínculos horizontais (relações de coordenação) e liames verticais (relações de subordinação – hierarquia).

Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas. Para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O