Constituição Normativa E Semantica

DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2014.2 A CONSTITUIÇÃO 1 Conceito: - “[...] conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado que têm por objeto nuclear os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes”. (NOVELINO, p. 111). 2 Fundamentos/Acepções/Concepções da Constituição 2.1 Sentido sociológico (Ferdinand Lassalle) 2.2 Constituição como força normativa (Konrad Hesse) 2.3 Sentido político (Carl Schmitt) 2.4 Sentido jurídico…

------------------------------------------------- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1. Quanto à Origem Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer…

CONSTITUCIONAL I Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção…

Trabalho apresentado à disciplina Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais do Curso de Direito – Bacharelato – da Faculdade São Geraldo de Cariacica, como requisito para avaliação. Orientadora: Profa. Ma. Jackelline F. Pessanha CARIACICA 2013 Sumário CONSTITUIÇÃO DE 1824 4 CARACTERÍSTICAS 4 CURIOSIDADES 4 CONTEXTO HISTÓRICO 5 ESTRUTURA 5 CONSTITUIÇÃO DE 1891 6 CARACTERISTICAS 6 CONTEXTO HISTÓRICO 7 ESTRUTURA 7 CONSTITUIÇÃO DE 1934 8 CARACTERÍSTICAS…

Friedrich Müller Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios [ Conferência de Abertura do XVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduacao em Direito – CONPEDI, Brasília 2008 ]* Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa, Prezados e Caros Colegas e Amigos, Caros Estudantes! Os Senhores estão me dando a oportunidade de falar sobre os “Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios”. Só posso agradecer sinceramente por isso.

criação da norma, e não a norma em si. Caso contrário, estaríamos dentro de um conceito circular, onde a fonte originaria o mesmo produto da fonte. Sendo assim, de acordo com a Teoria dos Atos da Fala, abandona-se a construção de que as linguagens normativas constituam fontes do direito, mas sim, as fontes como enunciação do interprete legitimado pelo direito. A utilidade do estudo das fontes do direito tributário consiste no entendimento dos órgãos habilitados pelo sistema para criar…

Classificação (tipologia) A Constituição pode ser: Outorgada: É a Constituição imposta independente da vontade do povo. Promulgada: É a Constituição que possui legitimidade popular. Cesarista: É a Constituição elaborada por um ditador e depois é colocada em votação para parecer que o povo aprovou a mesma. Pactuada: É a Constituição que surgem do resultado de pactos, são aquelas em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular. Quanto à forma:…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. * Hermenêutica é a ciência da interpretação da norma jurídica, por meio da qual, utilizando-se de seus métodos e técnicas, somos capazes de realizar uma interpretação bem mais adequada ao que o legislador quis dizer ao produzir a norma jurídica. * Direito Constitucional Material – cuida da organização do Estado, de

US PICLES OF GALAXED ® Resumo - direito constitucional *Constitucionalismo e o Estado de Direito: - Revoluções liberais (Francesa, Inglesa, Alemã) - Idéias de constituição - Lutra contra o absolutismo - Limitação de poder - Enunciado de direitos e garantias individuais - Surgimento do Estado de direito *Estado Liberal de Direito: 1º direitos: propriedade e liberdade (direitos da burguesia) - Direito negativo – não fazer - Estado mínimo (não fazia intervenções nas economias privadas