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US PICLES OF GALAXED ®
Resumo - direito constitucional
*Constitucionalismo e o Estado de Direito:
- Revoluções liberais (Francesa, Inglesa, Alemã)
- Idéias de constituição
- Lutra contra o absolutismo
- Limitação de poder
- Enunciado de direitos e garantias individuais
- Surgimento do Estado de direito
*Estado Liberal de Direito:
1º direitos: propriedade e liberdade (direitos da burguesia)
- Direito negativo – não fazer
- Estado mínimo (não fazia intervenções nas economias privadas e relações sociais)
- Consolidação do capitalismo
- Possibilidade de criação de contratos
- Obrigações: Proteger as fronteiras de guerras e controlar qualquer tipo de rebelião
- Princípio da legalidade da administração pública: Estado respeitando a lei. (Império da lei)
- Protagonismo do poder legislativo
*Estado Social de Direito:
- Classe trabalhadora lutando por seus direitos
- Estado máximo (interventor)
- Surge da crise econômica
- Protagonista na divisão de bens e riquezas
- Surgimento dos Direitos Sociais (moradia, lazer, saúde, segurança pública)
- Direito Positivo (benefício do proletariado)
- Protagonismo do Poder Executivo: administra a máquina pública (criação de políticas públicas)
- Pós 1° Guerra Mundial/ Quebra da bolsa de valores.
*Estado Democrático de Direito:
- Preocupação com a efetividade dos direitos sociais.
- Limitação formal (procedimento) e material (conteúdo) do poder legislativo à Constituição Federal.
- Todos os poderes públicos estão submetidos à Constituição. (executivo, legislativo e judiciário)
- Aproximação do povo na constitucionalidade; aplicação direta da Constituição; supremacia da Constituição.
- Jurisdição Constitucional: lógica de controle da constitucionalidade; técnica de controle de funcionalidade.
*Neoconstitucionalismo:
- incorporação de um constitucionalismo fraternal e de solidariedade.
- Compreensão do papel de supremacia atribuído à Constituição como elemento integrador da comunidade política.
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