Constituição No Sentido Politica

disciplinas. – Constituição: conceito; constitucionalismo; classificação das Constituições; sentidos da Constituição. O DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. Estudar a Constituição não é estudar apenas o texto da Constituição Federal de 1988. Devemos estudar também os aspectos teóricos que cercam esse tema, ou seja, são objeto do Direito Constitucional tanto as teorias que se criaram acerca da Constituição,…

Formal Independe do conteúdo tratado. Se estiver no corpo da Constituição será um Formal assunto constitucional, já que o importante é tão somente a forma. Forma Extensão Conteúdo e Analítica 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Material O importante é apenas o conteúdo. Não precisa estar formalizado em uma constituição para ser um assunto constitucional.…

público, gerido pelo governo, chamado S.U.S. (Sistema Único de Saúde), que serve a maioria da população, e pelo setor privado, gerido por fundos de seguros de saúde privados e empresários. O sistema público de saúde, SUS, foi criado em 1988 pela Constituição brasileira, e tem como 3 princípios básicos a universalidade, integralidade e eqüidade. Universalidade afirma que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de cuidados de saúde, sem qualquer forma de discriminação, com relação…

surgem as respectivas espécies de constituição. 1) QUANTO À FORMA: · Escrita · Não escrita Denomina-se a constituição escrita àquela que assume uma forma solene, cerimoniosa, litúrgica, para expressar o modo de ser jurídico de determinado Estado, apresentando as regras concernentes à disciplina do poder soberano sob a tutela estatal. Trata-se de um diploma jurídico no qual são sistematizadas as regras que estruturam os fundamentos do Estado. Constituição não escrita: é…

Curso Avançado de Direito Constitucional − VI ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática,…

= A. Constítuíção e Constítudonalísmo 1- Movímentos constítucíonaís e constítucíonalísmo A categoria jurídico-polírica da constituição vai ter central idade científica neste trabalho. No entanto, para se compreender o direito constitucional é necessário, em primeiro lugar, aludir aos grandes problemas jurídico-políticos a que o movimento constitucionaL moderno procurou dar resposta. Por isso, e antes de procedermos ao estudo sistemático das estruturas fundamentais. do direito…

órgãos ''executivos'' ou administrativos. A tricotomia usual é,no fundo,uma dicotomia,a disposição fundamental entre legis latio e legis executio.A segunda função, no sentido mais restrito,esta subdividida em função jurídica e função executiva. O poder executivo diferencia-se em duas funções separadas, as chamadas função política e função administrativa. A primeira é atribuída certos atos voltados para a administração e que são politicamente importantes. Eles são efetuados pelos órgãos…

Quem deve ser o guardião da Constituição? Confrontação entre as idéias de Carl Schmitt e Hans Kelsen. 1) Sobre o conceito de constituição: Schmitt: A constituição é uma decisão política da totalidade do povo, homogêneo em si (p. 90 e 101). Kelsen: A constituição é o fundamento jurídico de organização do estado, é a regra para criação das normas jurídicas essenciais do Estado, a determinação dos órgãos e do procedimento da legislação (p. 130 e…

Suprema Corte dos Estados Unidos, no qual ele traçou o perfil dos nove juízes da Suprema Corte. Ainda, segundo a autora, desde então, o termo vem sendo utilizado, normalmente, em uma perspectiva crítica quanto à atuação do poder judiciário [07]. Em sentido contrário, Carlos Eduardo de Carvalho [08] afirma que o vocábulo ativismo judicial, de acordo com investigação sobre a sua origem, foi empregado, pela primeira vez em 1916, na imprensa belga. Porém, foi consagrado nos Estados Unidos…

explicitar os pressupostos teórico-metodológicos da pesquisa sobre a constituição e o desenvolvimento histórico do psiquismo humano segundo a psicologia histórico-cultural e o método materialista históricodialético. Apresentam-se os elementos essenciais sobre a constituição e do desenvolvimento histórico do psiquismo humano, explicitam-se as bases metodológicas implícitas no método de investigação e aborda a mediação na constituição da individualidade humana. Os resultados levam-nos…