Constituição No Sentido Politica

decifrar o verdadeiro alcance da Constituição, levando em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e politicas do Estado, definindo assim, o verdadeiro significado do texto Constitucional. A interpretação deve levar em consideração todo o sistema, mudanças informais da constituição e meios difusos de modificação constitucional. A hermenêutica tem por objeto de estudo a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das…

dos direitos econômicos, sociais e culturais, e provém dos movimentos socialistas. Serve para apoiar os direitos anteriores, porque, sem meios econômicos para conseguir a liberdade, os direitos da primeira geração pareciam um enunciado vazio, sem sentido. Estas duas gerações encarnam valores que foram reconhecidos pela Declaração das Nações Unidas de 1948, mas, posteriormente, surgiu uma demanda de ampliação dos princípios nela contidos. Assim surgiu a terceira geração, que não foi…

Direito Constitucional. Conceito de Constituição. Evolução. Poder Constituinte. Hermenêutica constitucional. Constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. AUTOR: Leonardo Resende Martins Atualizado por Amanda Torres de Lucena (janeiro de 2003) FONTES PRINCIPAIS: · BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2000. · BARBOSA SOBRINHO, Osório Silva. A Constituição Federal vista…

fundamentais e a força normativa existente na constituição. O objetivo deste ilustre movimento é a transformação de um estado legal em um estado constitucional. Ou seja, é um Direito que garante, preserva e promove os direitos fundamentais. Representa, em sentido amplo, a superação do positivismo jurídico, pois promoveu a reestruturação do ordenamento jurídico, que deixou de ser calcado no estrito respeito à lei para ser, totalmente, influenciado pela Constituição. Sendo assim, muda-se…

as respectivas espécies de Constituição. A) QUANTO À FORMA: • Escrita • Não-escrita Denomina-se a constituição escrita aquela que assume uma forma solene, cerimoniosa, litúrgica, para expressar o modo de ser jurídico de determinado Estado, apresentando as regras concernentes à disciplina do poder soberano sob a tutela estatal. Trata-se de um diploma jurídico no qual são sistematizadas as regras que estruturam os fundamentos do Estado. Constituição não-escrita é aquela…

DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 GOIÂNIA-GO 2010 DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de Especialista em Administração Tributária, em formato de Artigo Científico, sob orientação do Professor Carlos André Silva Támez. GOIÂNIA-GO 2010 Dannea de Siqueira Amorim é…

Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público p. 17. “[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação dos poderes e da…

caráter curativo da regularização fundiária conforme nos ensina o Jurista Edésio Fernandes (2002, p. 21 e 22), para quem “Os programas de regularização têm uma natureza essencialmente curativa e não podem ser dissociados de um conjunto mais amplo de políticas públicas, diretrizes de planejamento e estratégias de gestão urbana destinadas a reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano. Por um lado, é preciso ampliar o acesso ao mercado formal a uma parcela mais ampla da…

histórica das políticas sociais, tomando como referência, como ponto de partida, Tudo o que se refere à educação, saúde, previdência, habitação, saneamento, etc diz respeito às políticas sociais que exigem grande esforço de análise. Para a autora o importante é ressaltar a diferenciação entre Estado e governo, no qual é possível se considerar Estado como o conjunto de instituições permanentes, como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que possibilitam a ação do governo. A…

implementar os direitos fundamentais e desenvolver uma política de inclusão e desenvolvimento social através de incentivos e de leis. A efetividade, a aplicabilidade e a concretização dos direitos sociais exigem uma conduta estatal. Mas, para se falar em direitos sociais, convém inicialmente estudar o seu conceito, bem como a dimensão dos direitos sociais em que se enquadram e a eficácia de tais direitos, principalmente na Constituição Federal. No estudo sobre a efetiva…