Constituição Impeachment

economica afetou a popularidade do presidente Collor de Mello. No Congresso Nacional, Collor foi alvo de varias denuncias de corrupção e de desvio de verbas públicas. Em seguida, foi aberto o processo de impeachment (que significa impedimento) do presidente da República. A CPI e o processo de impeachment paralisaram o país por meses.As maiores manifestações foram promovidas pelos estudantes (universitários e secundaristas) que ficaram conhecidos como os "caras-pintadas", por pintarem…

atitudes populistas, evitando tomar atitudes impopulares para garantir a sobrevida do plano Cruzado. Plano Collor 1990-1992 Primeiro governo civil brasileiro, eleito por voto direto desde 1960. Foi também o primeiro escolhido dentro das regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. Collor, ex-governador de Alagoas, político jovem e com amplo apoio das forças conservadoras, derrotou no segundo turno da eleição, Luiz Inácio “Lula” da Silva,…

VINTE ANOS DE CONSTITUIÇÃO BRESILEIRA DE 1988: O ESTADO A QUE CHEGAMOS. Apenas com a chegada da família real em 1808 é que teve início, de fato o Brasil. E começamos mal. Em 1823 , a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, que havia sido convocada para elaborar a primeira constituição do Brasil, foi dissolvida por D. Pedro I. Pois, segundo sua “Fala” em 3 de maio de 1823, sua expectativa era de que se elaborasse uma Constituição onde ele mantivesse sua supremacia, só assim…

liberdade sindical e extinta a censura prévia. No mesmo ano realizaram-se as primeiras eleições diretas para prefeito das capitais em vinte anos. Em 1986, foram realizadas as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a nova Constituição Brasileira em 5 de outubro de 1988. Nesse ano ocorreram eleições municipais. Pela quarta vez houve eleições durante o governo de Sarney em 1989, com a primeira presidencial direta do país desde a eleição de Jânio Quadros em 1960.…

a emenda constitucional das eleições diretas foi colocada em votação. Porém, para a desilusão do povo brasileiro, ela não foi aprovada. As eleições diretas para presidente do Brasil só ocorreram em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988. 1992 – IMPEACHMENT Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento de Fernando Collor de Melo do cargo de presidente. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu…

o Plano Verão, Plano Bresser e Plano Cruzado. Porém, todas estas tentativas terminam em fracassos e os resultados demonstraram-se sem efetividade no mantimento da estabilidade econômica. Já no que se refere ao âmbito político, foi promulgada a Constituição de 1988, que tornou o fim da ditadura uma realidade. Desta forma, foi recuperada a participação da população nas eleições, que levou Fernando Collor de Melo ao poder no começo dos anos 90. Ao fim dos anos 80, com o fim da Guerra Fria,…

as quais recebem da Carta Maior uma capacidade para administrar e legislar sobre suas peculiaridades regionais. Neste modelo, o poder está descentralizado pela própria constituição, a qual cria pelo menos, dois tipos de entidades autônomas diferentes: a União e os Estadosmembros ou federados (a União criada pela Constituição para tratar dos elementos que são comuns em todo território nacional. Já os Estados serão responsáveis por tratar dos elementos regionais). Com isso, cada…

política. Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a Assembléia de 34 dura apenas 3 anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura. • A democratização de 45 sofre o impulso externo da derrota do nazismo. Internamente não enfrenta maior resistência, até porque o antigo ditador adere a ela,…

AI-2 = Bipartidarismo: Arena : A favor do governo militar. MDB : Oposição moderada ao governo militar. Minoria. - AI-3 = Proibia eleições diretas para presidente e governadores dos estados. - AI-4 = Nova constituição, amplamente favorável ao regime militar. B) ARTHUR DA COSTA E SILVA – 1967/1969 - AI-5 = O mais temido de todos. Tudo era proibido. - O Presidente da República podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias…

excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa. IMPEACHMENT: Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pátreos previstos na constituição. CONSTITUIÇÕES Quanto ao conteúdo:…